União homoafetiva avança no Judiciário do país

Elza Fiuza/ABr Em parecer enviado pela AGU, governo defende direitos     Leandro Conceição O Brasil ainda está atrás de muitos países no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Porém, a passos lentos, vêm sendo registrados avanços no Judiciário. No mês passado a Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça, em primeira instância, o reconhecimento da união civil homoafetiva entre duas mulheres. Decisões como esta ainda são raras. “Mas com a repetição de decisões, a tendência é que a questão avance”, avalia a defensora pública Mara Renata da Mota Ferreira, uma das responsáveis pela ação. A decisão foi proferida na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se reconhece a união civil homoafetiva. Após o julgamento do STF, haverá parâmetro para todo o Judiciário. O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, enviou parecer ao STF em que defende o reconhecimento da união homoafetiva, lembrando que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação. Segundo a assessoria da Defensoria, na sentença proferida em dezembro em São Paulo, o juiz Augusto Drummond Lepage analisou que “os princípios da igualdade e da dignidade humana impõem uma interpretação ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar às pessoas de orientação homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orientação heterossexual”. Previdência garante benefícios a parceirosO reconhecimento da união homoafetiva na Justiça protege o parceiro na garantia de direitos, como herança e pensão. No mês passado, o Ministério da Previdência passou a reconhecer que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável. O benefício já vinha sendo concedido desde 2000, com base numa liminar, que poderia ser suspensa. Com a nova regra, fica garantido. Outra vantagem do reconhecimento da união civil pode ser a facilitação para a adoção por casais homossexuais. A união civil tem, perante a Justiça, status semelhante ao casamento civil, sem nada a ver com o religioso. Religiosos contrários à união homossexual chegam a alegar para fiéis que, caso avance a união civil gay, igrejas seriam obrigadas a realizar cerimônias as quais são contrárias, o que não é verdade. Argentina foi pioneira na América Latina Em julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país latino-americano a reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A união civil homossexual também é reconhecida em países como Bélgica, Espanha e Holanda. No Brasil, o reconhecimento da união civil ainda depende do Judiciário, onde, apontam especialistas, tem ocorrido os avanços na garantia dos direitos dos homossexuais. Já a atuação do Congresso é criticada. “No Congresso, quando a pauta são os direitos dos LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais], por um lado, paira um silêncio e, por outro, surge o alarde infundado de bancadas que imaginam poder legislar com base em argumentos puramente doutrinário-religiosos”, critica o advogado Enézio de Deus da Silva Júnior, membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM). Tramita no Congresso, desde 1995, projeto da então deputada Marta Suplicy (PT) pelo reconhecimento do casamento civil entre homossexuais. Fonte: http://www.visaooeste.com.br/cidades/373_uniao_homoafetiva_avanca_no_judiciario_do_pais.html