terça-feira, 30 de novembro de 2010

Cônsul de Portugal em Belo Horizonte volta atrás e realiza casamento de homossexuais


A cerimônia foi nesta segunda-feira, 29. Obstáculo à união é discriminação, afirma advogada.

Hélia Ventura
Belo Horizonte - Após muitas tentativas para vencer a resistência do cônsul geral de Belo Horizonte, André de Melo Bandeira, o cientista político portguguês e o advogadio brasileiro, Gustavo Franco, se casaram hoje de manhã no Consulado de Portugal em Belo Horizonte. A recusa do cônsul em realizar o casamento pode acarretar consequências administrativas para ele. A opinião é da advogada Alessandra Campos, do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Municipal de Belo Horizonte, órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. 

A advogada considera a posição do cônsul discriminatória já que não há impedimento legal para o procedimento. Isto porque, explicou, em entrevista, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido por lei em Portugal e o consulado, sendo um território português no Brasil, tem que cumprir as leis do país. 

Além disso, ela acrescenta que, na função de cônsul, ele realiza casamentos de heterossexuais. "Como representante do território português no Brasail, na medida que ele se recusa a realizar um ato que está prevista na lei portuguesa, está descumprindo a lei de seu próprio país e deixando de cumprir uma de suas funções, sem nenhuma base legal para fazê-lo", acrescenta.

O presidente da ONG Horizonte da Paz, José Wilson Ricardo, apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo e diz que no Brasil existem 78 direitos negados aos homossexuais, sendo um deles o direito à união civil. 

"As leis no Brasil são tímidas", afirma, citando que uma das causas pelas quais os homossexuais se empenham atualmente é pela aprovação do Projeto de Lei 122, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criminalização dos atos de homofobia. Com relação à união civil, ele admite que o caminho é mais longo, pois o único projeto é um de autoria da senadora eleita Marta Suplicy, que se espera seja retomado com sua volta ao Congresso.

Para entender o caso 

O português Daniel Santos, 29, e seu companheiro, o advogado mineiro Gustavo Franco, 31, se casaram ao meio-dia de hoje, após 4 anos de relacionamento. 

A data foi finalmente marcada depois de três meses de negativas do cônsul André de Melo Bandeira, que alegava não ter sido informado da legalidade da lei, por diversas vezes, entre outros argumentos, apesar de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovado em junho último em Portugal. 

A reviravolta se deu por conta de contatos do cidadão português com as autoridades portuguesas que intervieram e fizeram com que a legislação do país fosse cumprida pelo consulado de Belo Horizonte.

“Nas primeiras vezes que estive lá, disseram-me que ainda havia a necessidade de avaliar a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fiquei surpreso, já que já havia sido divulgado que consulados portugueses estavam realizando casamentos homossexuais, tendo inclusive havido um no Brasil”, afirmou o cientista político que também possui nacionalidade brasileira. O consulado chegou a sugerir que eles se casassem em outro posto consular.

Daniel Santos entrou em contato com o Ministério da Justiça e com deputados de seu país, e, mesmo munido de pareceres técnicos, continuou a ter seu pedido ignorado. 

Em uma ocasião, o próprio cônsul afirmou que apenas em 2011 seria possível dizer sobre a possibilidade de realizar o casamento. Após cogitar viajar para se casar em outro estado ou país, os noivos foram surpreendidos com a boa notícia.

Uma carta e um telefonema pessoal do cônsul André de Mello Bandeira reverteram o impasse. Com pedido de desculpas, o consulado se propôs a realizar a cerimônia. Apesar do prazo curto que tiveram, Daniel e Gustavo ficaram aliviados com a decisão.
Fonte: http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=11024143&indice=10&canal=159
Acesso em: 30/11/2010

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Dilma vai herdar polêmicas do Plano Nacional de Direitos Humanos

Criação da Comissão Nacional da Verdade, descriminalização do aborto e união civil gay devem voltar ao debate no novo governo

Daniela Almeida, iG São Paulo | 27/11/2010 07:01

Depois de uma campanha eleitoral permeada pelo debate de questões como a descriminalização do aborto e a união civil de casais homossexuais, a presidenta eleita Dilma Rousseff enfrentará ainda em seu mandato a discussão no Legislativo de temas presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Um dos primeiros temas que podem entrar em discussão no Congresso é a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que tramita por meio do projeto de lei 7.376/2010, desde o envio de mensagem do Executivo, em maio deste ano. A comissão foi uma determinação do PNDH-3 e tem por objetivo esclarecer casos de tortura durante o período da ditadura militar instaurado no Brasil. Uma vez criada, estará subordinada à Casa Civil e terá seus sete membros designados pela presidenta eleita
Foto: AE
Ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Vannuchi prega parceria para superar divergências partidárias
Ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão foi alvo de fogo amigo, em uma primeira reação negativa ao programa. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas chegaram a ameaçar o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. O motivo, segundo Jobim, era o fato de o texto prever a apuração apenas das ações de repressão aos movimentos terroristas. Para apaziguar os ânimos, o texto foi amenizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) a pedido de Lula.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), este e outros pontos, ligados ao aborto e aos homossexuais, podem ser usados pela oposição para enfraquecer o governo Dilma. “Acho até que irão (usar as questões), mas é uma maneira torpe de fazer oposição”, disse. “Seria uma falta de responsabilidade. Temas dessa natureza não dizem direito a posição e oposição.”
Durante evento em São Paulo, sexta-feira passada, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu a continuidade do programa: 
Aborto e homossexuais
Por meio de decreto presidencial, Lula recuou também na questão do aborto. Isso porque o PNDH-3 sugeria o apoio e a aprovação de projeto de lei descriminalizando o aborto. Depois de uma série de manifestações públicas da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o PNDH-3, a secretaria alterou o texto considerando o aborto uma questão de saúde pública, mesmo discurso adotado pelo presidente e por Dilma em sua campanha à Presidência.
Outro ponto criticado por representantes da Igreja e que foi mantido pelo PNDH-3 apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais. O (PLC) 122/2006, que torna crime a homofobia, tramita na Câmara há quatro anos.
Em audiência pública no Senado, ontem, o secretário da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto Jesus, disse esperar que Dilma retome a agenda da Conferência Nacional LGBT (2008) e dê continuidade aos avanços na área de direitos humanos.
Secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e consultor do PNDH-3 no governo Lula, Paulo Sérgio Pinheiro, condena a influência da Igreja no programa. “Qualquer facção religiosa tem todo direito de pregar entre seus fiéis, mas não tem direito de impor isso a um Estado. O Estado é laico, foi pra isso que se fez a promulgação da república.”
Grandes fortunas
Defendido pela primeira versão do programa de governo do PT, o imposto sobre grandes fortunas foi excluído do documento, depois de criticado pela oposição durante a campanha eleitoral. O tributo, previsto na Constituição, também consta no PNDH-3.
“É um absurdo que um programa nacional de direitos humanos vá continuar atado a um debate tacanho de algumas questões. Espero que não se abandone o programa por causa das controvérsias muito mal intencionadas que foram levantadas”, defende Pinheiro.


sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Ativista espera que Dilma retome agenda da Conferência LGBT

Em audiência pública no Senado, Beto Jesus pede que presidenta eleita dê continuidade aos avanços na área de direitos humanos

Agência Brasil | 25/11/2010 18:34
Depois da campanha eleitoral em que chegou a ser divulgado que Dilma Rousseff assinaria carta se posicionando contra projetos de lei regularizando a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o secretário da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto Jesus, espera que a presidenta eleita retome a agenda da Conferência Nacional LGBT (2008) e dê continuidade aos avanços na área de direitos humanos.
Para ele, a campanha eleitoral teve um “momento difícil de obscurantismo”; e “tanto o PT como o PSDB” fizeram “um desserviço” ao se posicionarem à procura do voto de religiosos, disse lembrando que o tema do aborto também foi explorado. “O que estava em jogo era o voto evangélico. Nem todos os evangélicos são conservadores, mas eles apostaram nos conservadores”, afirmou o ativista.
Para Beto Jesus, o governo Lula teve em comportamento “esquizofrênico” em alguns momentos. Ao mesmo tempo que não avançou em algumas questões de interesse da comunidade LGBT implementou ações na saúde, educação e no trabalho em favor da diversidade. “Ninguém pode ficar meio grávido ou meio ético”, disse após participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado sobre o chamado bullyng homofóbico (assédio moral e as vezes violento) nas escolas.
Durante a audiência, foram apresentados dados de duas pesquisa, uma delas de Luma Nogueira de Andrade, presidenta da Associação Russana da Diversidade Humana. Segundo ela, as escolas têm dificuldade em tratar dos direitos dos homossexuais. “O currículo fragmentado que não dá conta das questões humanas”, salientou ao dizer que falta preparo aos professores para lidar com o assunto e falta às escolas estratégias para cuidar das diferenças. Luma Nogueira disse que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros “não querem direitos iguais, pois isso é tornar todos iguais, queremos equidade de direitos”.
Ao falar também sobre bullyng escolar, Carlos Augusto Laudari, diretor da ONG Pathfinder do Brasil, disse que os alunos do ensino fundamental não debatem assuntos relacionados à diversidade sexual. A entidade participou em 2008 e 2009 de pesquisa em 44 escolas públicas de 11 capitais, envolvendo 1.400 estudantes, professores, diretores, gestores dos sistemas de ensino e membros da comunidade escolar.
Para Célio da Cunha, consultor da Unesco para a área de Educação, é preciso que o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação façam “indicações” aos sistemas públicos de ensino, conselhos de educação e universidades estimulando a reflexão sobre a violência contra os homossexuais a fim de “abrir a possibilidade para ser enfrentada mediante a reconstrução da escola”. Ele sugere que o assunto seja tema dos projetos políticos pedagógicos das escolas.

O secretário de Educação Continuada do Ministério da Educação, André Luiz de Figueredo Lázaro, participou da audiência e reconheceu os problemas do ambiente escolar apontados na pesquisa e avaliou que o país “não amadureceu o suficiente ainda” e que a continuidade da luta do movimento LGBT pela ampliação de direitos é “a melhor tradição a se seguir” durante o próximo governo.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ministério Público Federal pede reconhecimento de companheiros homossexuais no IR

23/11/2010 - 23h45
Folha

O MPF (Ministério Público Federal) enviou à Justiça, na última segunda-feira (22), um parecer no qual pede reconsideração da decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que extinguiu uma ação civil pública sobre a inclusão de companheiros homossexuais na declaração do Imposto de Renda.
A ação da AIESSP (Associação de Incentivo à Saúde de São Paulo) pedia que a União considerasse o parceiro homossexual como dependente da mesma classe dos companheiros heterossexuais na declaração de I.R.
Proposta em março de 2002 pela AIESSP, a ação pedia ainda que a Receita efetuasse a inscrição dos companheiros homossexuais, declarações em conjunto ou de dependência, para fins de Imposto de Renda. A justiça federal em primeira instância, no entanto, entendeu que o instituto da união estável não se aplicaria aos casais homossexuais, cuja união não poderia ser equiparada para fins de dependência e declaração conjunta no Imposto de Renda, e extinguiu o feito sem julgar o mérito.
A própria Receita já reconheceu, em caso individual, que, para fins tributários o princípio constitucional da igualdade só é atendido quando os relacionamentos estáveis têm o mesmo tratamento jurídico, independentemente do sexo dos conviventes. A ação coletiva, entretanto, poderá beneficiar todos que estejam na mesma situação.
No início de outubro, a Receita Federal já havia aprovado parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda.

sábado, 20 de novembro de 2010

Apresentação

Olá!

Este será um espaço para debate sobre a família homoafetiva, formada por um casal de lésbicas, homens gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Aqui falaremos sobre as dificuldades enfrentadas por aqueles que formam um tipo de família não reconhecida pela lei brasileira e, portanto, sem acesso aos direitos concedidos às famílias heterossexuais, como direito à adoção de crianças, a ser beneficiário de plano de saúde da/o parceira/o, à herança e a outros.

Será também um espaço para apresentarmos o que vem sendo feito no Brasil e em outros países no que se refere à conjugalidade e à parentalidade homoafetiva.

Aguardo sua participação.

Amanda.