quinta-feira, 12 de março de 2015

Pernambuco é primeiro estado a ter política de saúde para público LGBT


Blenda Souto Maior/DP/D.A Press (Blenda Souto Maior/DP/D.A Press/Arquivo)
Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
De forma quase silenciosa, sem eventos para chamar a atenção, o governo do estado aprovou, nesta quarta-feira (11), a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais. Sem alarde, Pernambuco agora é o primeiro estado do país a aprovar uma portaria desse tipo, um mês depois de discutir o tema no Conselho Estadual de Saúde. Ainda não há números da população que será beneficiada.  

O texto sobre a nova política foi publicada no Diario Oficial desta quarta-feira (11) e as mudanças previstas para atender ao público são baseadas em alguns dados perversos e que ferem o sentido de igualdade. O dossiê de Saúde das Mulheres Lébiscas, por exemplo, realizou um estudo onde foi constatado que, no atendimento médico, 40% das mulheres homossexuais não revelavam sua orientação sexual e, entre as que revelavam, 28% foram atendidas de forma mais rápida pelo médico, enquanto 17% deixaram de receber exames considerados necessários. 

A violência contra a população LGBT também incita políticas específicas para que possa ter um tratamento mais humanizado. Segundo o 3º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, de 2003 a 2005, ocorreram 360 homicídios dessa população no Brasil.

A partir dessa portaria, o governo vai criar, em prazo ainda não determinado, uma coordenação subordinada à diretoria de Políticas Estratégicas, comanda por Flávia Magno. “Essa política de saúde já existe em alguns municípios, mas Pernambuco é o primeiro estado a adotar”, disse Flávia. 

Segundo Flávia Magno, a Política Estadual tem o objetivo de realizar ações de saúde voltadas especificamente para o público LGBT, objetivando incluí-los e acabar com estigmas e preconceitos. Ela contou que o assunto foi discutido com os movimentos sociais LGTB e aprovado pelo Conselho estadual de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Entre as diretrizes gerais, está a implementação de ações no SUS com vistas ao alívio do sofrimento, dor e adoecimento relacionados aos aspectos de inadequação identitária, corporal e psiquica nas pessoas transexuais e travestis.
Aline Moura - Diario de Pernambuco
Publicação: 11/03/2015 15:42 Atualização: 11/03/2015 16:18

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/03/11/interna_vidaurbana,565596/pernambuco-e-primeiro-estado-a-ter-politica-de-saude-para-publico-lgbt.shtml

quarta-feira, 11 de março de 2015

Caruaru e Petrolina ganharão varas especializadas para julgar casos de violência contra mulher


Rebeca Silva
 - Diario de Pernambuco
Publicação: 10/03/2015 18:54 Atualização: 10/03/2015 23:49

Crédito: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Crédito: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Caruaru, no Agreste de Pernambuco, será a primeira cidade do interior do estado a ter uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, existente em apenas seis cidades da Região Metropolitana do Recife. A nova unidade deverá começar a funcionar no início de abril com 16 servidores, que serão nomeados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O munícipio tem cerca de 2 mil processos de crimes contra o gênero em tramitação. 

A próxima cidade a receber uma vara será Petrolina, no Sertão pernambucano, cuja comarca tem 1,4 mil processos de violência doméstica. Com a implantação das unidades, os casos deixarão de ser julgados nas varas criminais e passarão para as especializadas. A criação delas foi possível após a assinatura, nesta terça-feira (10), na sede do TJPE, da lei que altera o Código de Organização Judiciário de Pernambuco. O documento foi sancionado pelo governador Paulo Câmara. O evento contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. 

Governador Paulo Câmara sancionou lei que altera o Código de Organização Judiciário de Pernambuco (Ricardo Fernandes/DP/D.A Press)
Governador Paulo Câmara sancionou lei que altera o Código de Organização Judiciário de Pernambuco
De acordo com o presidente do TJPE, Frederico Neves, as unidades farão a prestação de serviço ao cidadão ser mais efetiva. “É chegada hora de procurar a eficiência do serviço público. Temos duas varas em Recife, uma em Olinda, em Igarassu, em Camaragibe, em Jaboatão e no Cabo de Santo Agostinho. Nossa preocupação é com a segurança da mulher. É incogitável que a mulher sofra violência fisica e doméstica no próprio lar”, afirmou Neves. Ao todo, são 63 mil processos que envolvem violência contra mulher no estado.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, cerca de 2 mil audiências e 16 júris estão previstos para serem realizados até a próxima sexta-feira (13), lembrou Neves. As atividades da Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa começaram na última segunda-feira (09) e se somam ao trabalho da Vara de Violência Doméstica Intinerante, na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro. O equipamento tem nove juízes e uma equipe de delegados, defensores, assistentes sociais, psicólogos e oficiais de justiça. 

 (Crédito: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Pre)
Em discurso nesta terça, no TJPE, a ministra Cármen Lúcia destacou que a violência contra mulher é silenciosa e invisível e, por isso, merece atenção do poder público e da sociedade. “Também temos que fazer a sociedade tomar consciência da violência contra a mulher. Ela tem que saber que tem direitos e quem agride tem que saber que não deve praticar esses atos”, afirmou Cármen Lúcia. Já a secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou que o enfrentamento às agressões contra o público feminino devem estar aliadas aos programas sociais e de assistência. “A luta das mulheres não tem cor, não tem partido. Tem apenas uma bandeira: a mulher que nasce é em nome dos direitos por igualdade e sem violência”, acrescentou Menicucci.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/03/10/interna_vidaurbana,565416/caruaru-ganhara-vara-especializada-para-julgar-casos-de-violencia-contra-mulher.shtml

Lei do feminicídio deixa de lado o racismo

Jornal do Brasil
Mônica Francisco
Não posso iniciar minha coluna sem demonstrar meu repúdio total à charge em que uma mulher, presidente de um país de maioria feminina, é representada de joelhos, imobilizada e prestes a ser assassinada por um homem branco, terrorista e fundamentalista religioso.
Não posso deixar em branco a repulsa por ver a morte de um adolescente, por conta da opção sexual dos pais. Algo está muito errado nessa sociedade. Temo que estejamos ficando cada vez mais doentes socialmente. Mas vamos à nossa conversa!
Ainda na esteira das comemorações do Dia Internacional da Mulher, não podemos deixar passar mais uma conquista, que vem aliar-se à luta contra todas as opressões e violências cometidas contra as mulheres em nosso país.A Lei do Feminicídio, sancionada no último dia 9 pela presidente Dilma, institui uma página nova na luta histórica pelo fim da categorização da mulher como cidadã de segunda classe. Mas há algo que ainda precisamos pontuar em relação à ela, a lei. É que ao conjunto de situações previstas como sendo tipificadoras do crime, somente estão relacionadas a violência doméstica e as questões de gênero.
Alguns leitores podem dizer que quando temos a fatia maior, não nos contentamos a não ser que tenhamos o bolo inteiro. Mas não tipificar uma questão central como o racismo, é continuar à  invisibilizar a luta das mulheres negras, que além de sofrerem historicamente as violências tipificadas na lei em questão, são penalizadas também por sua cor de pele, isso é fulcral.
A brutalidade dispensada às mulheres negras, ultrapassa o limite do doméstico e perpassa as relações institucionais. Não é à toa que trago essa reflexão. O Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em uma pesquisa realizada e que compreendeu um período de dez anos(2001 a 2011), e dados mais recentes de 2013, demonstram que as principais vítimas(61%) do chamado Feminicídio, são negras e jovens, tem entre 20 e 29 anos e são as mais assassinadas no Nordeste do país, chegando à(87%) dos casos do total nacional.
Ora, isso, utilizando somente uma fonte importantíssima de dados. Se  compilássemos todos os dados de todas as grandes e importantes fontes de dados, seria mais do que suficiente. Não se trata de especificações por simples ideologia ou em benefício próprio, já que faço parte do contingente de mulheres negras do Brasil.
É constatar que é preciso dar nomes aos bois, a todos eles. Grande avanço, que junto á Lei Maria da Penha, nos contempla enquanto pertencentes ao feminino, mas não podemos e eu não posso deixar de fazer alusão a essa terrível realidade enfrentada por nós mulheres negras e que está diretamente ligada à longevidade das sequelas da escravização de seres humanos de pele negra.
Sigamos todas confiantes!
"A nossa luta é todo dia. Favela é cidade. Não aos Autos de Resistência, à GENTRIFICAÇÃO e ao RACISMO, ao RACISMO INSTITUCIONAL, ao VOTO OBRIGATÓRIO e à REMOÇÃO!"
*Membro da Rede de Instituições do Borel, Coordenadora do Grupo Arteiras e Consultora na ONG ASPLANDE.(Twitter/@ MncaSFrancisco)
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