segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

União homoafetiva avança no Judiciário do país



Elza Fiuza/ABr
Em parecer enviado pela AGU, governo defende direitos 
 
Leandro Conceição

O Brasil ainda está atrás de muitos países no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Porém, a passos lentos, vêm sendo registrados avanços no Judiciário. No mês passado a Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça, em primeira instância, o reconhecimento da união civil homoafetiva entre duas mulheres.

Decisões como esta ainda são raras. “Mas com a repetição de decisões, a tendência é que a questão avance”, avalia a defensora pública Mara Renata da Mota Ferreira, uma das responsáveis pela ação. A decisão foi proferida na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se reconhece a união civil homoafetiva. Após o julgamento do STF, haverá parâmetro para todo o Judiciário.

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, enviou parecer ao STF em que defende o reconhecimento da união homoafetiva, lembrando que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação.

Segundo a assessoria da Defensoria, na sentença proferida em dezembro em São Paulo, o juiz Augusto Drummond Lepage analisou que “os princípios da igualdade e da dignidade humana impõem uma interpretação ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar às pessoas de orientação homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orientação heterossexual”.

Previdência garante benefícios a parceirosO reconhecimento da união homoafetiva na Justiça protege o parceiro na garantia de direitos, como herança e pensão.

No mês passado, o Ministério da Previdência passou a reconhecer que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.

O benefício já vinha sendo concedido desde 2000, com base numa liminar, que poderia ser suspensa. Com a nova regra, fica garantido.

Outra vantagem do reconhecimento da união civil pode ser a facilitação para a adoção por casais homossexuais.

A união civil tem, perante a Justiça, status semelhante ao casamento civil, sem nada a ver com o religioso. Religiosos contrários à união homossexual chegam a alegar para fiéis que, caso avance a união civil gay, igrejas seriam obrigadas a realizar cerimônias as quais são contrárias, o que não é verdade.

Argentina foi pioneira na América Latina
Em julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país latino-americano a reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A união civil homossexual também é reconhecida em países como Bélgica, Espanha e Holanda.

No Brasil, o reconhecimento da união civil ainda depende do Judiciário, onde, apontam especialistas, tem ocorrido os avanços na garantia dos direitos dos homossexuais. Já a atuação do Congresso é criticada.

“No Congresso, quando a pauta são os direitos dos LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais], por um lado, paira um silêncio e, por outro, surge o alarde infundado de bancadas que imaginam poder legislar com base em argumentos puramente doutrinário-religiosos”, critica o advogado Enézio de Deus da Silva Júnior, membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Tramita no Congresso, desde 1995, projeto da então deputada Marta Suplicy (PT) pelo reconhecimento do casamento civil entre homossexuais.

Fonte: http://www.visaooeste.com.br/cidades/373_uniao_homoafetiva_avanca_no_judiciario_do_pais.html

Capital do México é uma ilha progressista num país ainda marcado pelo conservadorismo



Elisa Martins, especial para O Globo
CIDADE DO MÉXICO - Cercada por uma sociedade tradicionalmente conservadora, principalmente no norte rural, a Cidade do México se transformou em uma ilha de liberalismo - ao menos no que diz respeito à aprovação de leis polêmicas. Nos últimos três anos, a capital mexicana aprovou temas como o aborto sob qualquer circunstância até as primeiras 12 semanas de gestação, permitiu que transexuais mudassem sua documentação oficial de homem a mulher e vice-versa, legitimou o casamento homossexual, a adoção por casais gays e a ortotanásia, numa legislação avançada até para os padrões europeus. Nenhum outro estado mexicano adotou essas medidas, e a capital, com seus nove milhões de habitantes, pode se gabar de liderar um movimento sem precedentes no país.
18 estados reagiram com leis antiaborto
No final de 2009, a cidade foi a primeira da América Latina a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As primeiras uniões aconteceram em março de 2010 e, até dezembro, 1.224 homossexuais se casaram - 60 estrangeiros, alguns do Brasil, com companheiro ou companheira com domicílio na capital mexicana.
- O número é indiferente. O fato de ter um direito reconhecido para quem quiser exercê-lo é o que importa - afirmou ao GLOBO a psicóloga Lol Kin Castañeda, de 34 anos, que em 2010 fez história com sua companheira Judith Vázquez, de 46, ao se tornarem as primeiras lésbicas legalmente casadas no país.
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/mundo/capital-do-mexico-uma-ilha-progressista-num-pais-ainda-marcado-pelo-conservadorismo-918112.html

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

STF vai decidir validade jurídica de união gay


Carolina Brígido
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em fevereiro se as uniões homossexuais têm validade jurídica. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que propõe o reconhecimento desse tipo de união, disse que seu voto está em fase de conclusão. O voto será levado ao plenário e, dependendo da posição da maioria dos integrantes da Corte, homossexuais de todo o país poderão ter acesso aos direitos dos heterossexuais casados - como partilha dos bens em caso de separação, pensão por morte e dependência em planos de saúde. Em decisões recentes, o tribunal sinalizou ser favorável à causa.
É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa?
Tribunais e juízes de todo o país já reconheceram direitos de homossexuais. Também há sentenças negando esses direitos. A ação que será julgada foi proposta pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, em fevereiro de 2008. Ele pede que o Supremo estenda o regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas para funcionários públicos civis do estado. Com isso, os casais gays teriam os mesmos direitos dados aos heterossexuais na administração pública fluminense.
Com a posição do STF definida, haverá parâmetro para a atuação de todo o Judiciário.
- Se a tese for consagrada, pega todo mundo - explicou Ayres Britto.
Nos bastidores do Supremo, a aposta é que Ayres Britto seja favorável aos direitos dos homossexuais. E que a maioria dos ministros siga esse entendimento.
- É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa - disse Ayres Britto.
Recentemente, o STF mostrou-se simpático ao reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Em decisão administrativa, foi autorizada a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no plano de saúde dos funcionários do tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo, favorável ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. No documento, a AGU lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, em 2004, a existência da família homoafetiva. O tribunal é formado por sete ministros, dos quais três também integram o STF. Por decisão unânime, o TSE proibiu a candidatura de uma mulher à prefeitura de Viseu, no Pará, porque ela mantinha relacionamento com a então prefeita - que tinha sido reeleita e estava no 2º mandato. O TSE estendeu aos homossexuais a proibição constitucional à perpetuação de grupos familiares no Executivo.
A Justiça Federal tem sido a mais ousada no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Também têm destaque as atuações da Justiça estadual do Rio Grande do Sul e a do Rio - de onde vieram as primeiras autorizações para adoção de crianças. A Justiça de São Paulo é uma das mais conservadoras.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/18/stf-vai-decidir-validade-juridica-de-uniao-gay-923541151.asp

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Evangélicos querem impedir distribuição de cartilha anti-homofobia

18/01/2011: Brizza Cavalcante

João Campos acredita que a cartilha está fazendo apologia do sexo entre crianças e adolescentes.

A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.  Evangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.



Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).) com vistas ao recolhimento do material.



O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes do que necessariamente orientando acerca da homofobia, do ponto de vista preventivo, para educar as pessoas".



Compromisso diferenciado

João Campos afirma que é contra a homofobia e contra a discriminação em relação a qualquer pessoa, mas ele acredita que o governo "parece que tem um compromisso diferenciado" e que é "contra a discriminação só contra gay".



"Agora, o que também nos preocupa é que o governo coloca nos órgãos que vão tratar dessas políticas e desses programas só pessoas que têm esse tipo de compromisso e que têm esse tipo de orientação sexual", avalia Campos. "Aí a possibilidade de o material sair com um certo desvio de finalidade termina sendo grande porque há uma certa passionalidade na elaboração de um material dessa natureza."



Iniciativa positiva

Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a iniciativa do MEC positiva porque, segundo ele, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade "verdadeiramente democrática e mais tolerante" quanto à orientação sexual das pessoas.



Para o deputado, "se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico".



Ele afirma que isso de deve ao fato de não haver um programa proativo para combater as atitudes de violência nas escolas aos jovens homossexuais. "O Brasil, já no século 21, é um país contemporâneo, grande ator no mundo. Mas, infelizmente, em alguns aspectos, a sociedade brasileira ainda é muito atrasada."



Avaliação de especialistas

Segundo informou o Ministério da Educação, o material contra a homofobia já foi elaborado e ainda vai passar pela avaliação criteriosa de um comitê de especialistas.



A distribuição da cartilha anti-homofobia a cerca de seis mil escolas públicas de ensino médio deve acontecer ainda neste ano, mas ainda não há data prevista.



Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara

Edição - Newton Araújo

Camara.gov.br

Fonte: AthosGLS (http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=30651)

União homoafetiva - TV Câmara discute ao vivo temas que afetam o cotidiano do cidadão

Câmara dos Deputados


Até 31 de janeiro, a TV Câmara exibe, de segunda a sexta, sempre às 17 horas, o programa "Sem Recesso". A nova atração tem como objetivo debater, ao vivo, assuntos relacionados ao dia a dia do cidadão brasileiro, com a participação de especialistas, convidados e deputados envolvidos com o tema.
O público também pode participar do novo programa fazendo perguntas por meio do telefone 0800 619 619 ou pelo email semrecesso@camara.gov.br . Na página da TV Câmara, é possível acompanhar o programa em tempo real ou assistir às edições já exibidas. Entre os temas abordados, estão o caos aéreo, a pirataria, o erro médico, o recall de produtos, a adoção homoafetiva, as mudanças climáticas e a legislação que regulamenta o transporte de crianças em automóveis, entre outros. Apresentação: Fabrício Rocha.

União homoafetiva

Casais de homossexuais já são oficialmente reconhecidos em várias partes do mundo. Os gays tomam as ruas, são cada vez mais numerosos nas novelas e nos filmes. O Congresso brasileiro discute os direitos dos LGBTs há mais de 15 anos, mas até hoje não chegou a um consenso. Decisões judiciais recentes têm dado caráter oficial às chamadas "uniões homoafetivas" e também permitem que estes casais adotem crianças, mas o vácuo legal permanece.


Fonte: Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/noticias/institucional/noticias/tv-camara-discute-ao-vivo-temas-que-afetam-o-cotidiano-do-cidadao-brasileiro)

Justiça de São Paulo reconhece união estável de casal lésbico binacional

18/01/2011

Um casal de lésbicas que não teve seus nomes revelados conseguiu que a Justiça de São Pauloreconhecesse a união estável. Elas precisavam do reconhecimento judicial porque uma delas não é brasileira e precisava de um visto de permanência definitiva no Brasil.



Na decisão, o juiz Augusto Drummond Lepage, argumentou que apesar de não haver lei que regule a união homoafetiva, a Constituição autoriza o reconhecimento desse tipo de relacionamento como entidade familiar.

Fonte: AthosGLS (http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=30657)

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Homossexuais poderão usar técnicas de reprodução assistida, autoriza CFM (www.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira resolução que permite que homossexuais e solteiros possam ser beneficiados pelas técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a inseminação artificial. Até hoje, o conselho só permitia o procedimento em casais heterossexuais e oficialmente casados.
Há uma demanda sobre escolha do sexo do bebê e os médicos precisam ser firmes e dizer que isso não é permitido pelo CFM
Após a morte de um dos integrantes do casal, desde que comprovada autorização prévia, registrada em cartório, também é autorizado o uso do material biológico coletado - espermatozóide, óvulo ou do embrião.
Outra decisão do CFM foi limitar o número máximo de embriões a serem implantados na mulher de acordo com a idade. Hoje, são quatro embriões para qualquer faixa etária. Pela resolução, que será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, mulheres com até 35 anos podem receber, no máximo, até dois embriões para tentar engravidar; entre 36 a 39 anos, serão permitidos três embriões; igual ou acima de 40 anos, até quatro embriões. O objetivo é prevenir casos de gravidezes múltiplas, que provocam chances de prematuridade e aborto.
- É comum casos de gravidez múltiplas indesejáveis, que geram abortos ou bebês prematuros, com graves problemas de saúde - disse o presidente do CFM, Roberto d´Ávila.
O conselho ratificou a proibição de técnicas de redução embrionária. Com 14 dias após introdução dos embriões é possível saber quantos dos embriões introduzidos desenvolveram feto.
- É como se fosse um aborto. A ética não permite - disse Hiran Gallo, relator da revisão da resolução do CFM sobre reprodução assistida.
O conselho vetou também a prática da "sexagem", técnica que possibilita selecionar o sexo do bebê.
- Há uma demanda sobre escolha do sexo do bebê e os médicos precisam ser firmes e dizer que isso não é permitido pelo CFM. Uma coisa é avaliação genética para evitar doenças transmissíveis hereditárias, mas não se pode ter vantagem sexual ou até de escolha física, como definição de altura ou cor dos olhos - disse Roberto d´Ávila.
O conselho também confirmou a proibição da exploração da "barriga de aluguel", que envolvia até pagamento para que uma mulher aceitasse ser a receptora do embrião. Essa doadora temporária do útero tem que ter relação de parentesco de até segundo grau com a doadora genética. O conselho batizou de "barriga solidária".
Evandro Éboli

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/05/homossexuais-poderao-usar-tecnicas-de-reproducao-assistida-autoriza-cfm-923430946.asp