Homossexual e travesti se casam legalmente em prisão argentina

Uma peruana e um argentino se casaram legalmente na manhã desta quarta-feira (13/4) no Complexo Penitenciário I de Ezeiza, na Argentina. O casamento entre os detentos de diferentes pavilhões – ela, no de travestis e ele, no de homossexuais –, foi realizado 10 meses depois da aprovação da lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país.

Os anos anteriores ao casamento foram de muitos desafios para Eduardo P. e Vivian G., que se conheceram fora das grades, em 2005, mas acabaram presos na mesma unidade penitenciária. Ela chegou a fazer greve de fome para que os dois pudessem se encontrar nos lugares frequentados por detentos nas atividades cotidianas da reclusão, segundo o jornal argentino.

Eduardo se desesperava com a situação e tentava alimentar a companheira. "Ele me passava coisas pela janelinha para que eu comesse, mas eu não queria nada. Ele me deixava papeizinhos, cartas", contou a noiva à publicação.

Mas o casal teve um final feliz. A cerimônia de casamento contou com tudo o que manda o ritual: vestido branco, buquê, alianças, convidados emocionados e gritos de "Viva os Noivos!". "Sonho com isso desde que tinha 12 anos", afirmou ela, "sempre disse que com 18 anos começaria a me preparar para ter uma família. Queria ser mulher", disse a detenta, de cerca de 30 anos, que em um ano poderá recuperar sua liberdade. Eduardo, por sua vez, espera decisões da justiça sobre seu futuro. 

Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/HOMOSSEXUAL+E+TRAVESTI+SE+CASAM+LEGALMENTE+EM+PRISAO+ARGENTINA_11242.shtml

Mãe biológica confirma adoção do filho para casal gay

Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas (RS) propor à Justiça a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria do Carmo Braga. A audiência aconteceu na terça-feira (12/4), com as presenças do promotor da Infância e Juventude, José Olavo Passos, e de um defensor público. A mãe do menino afirmou que concorda com a adoção e quer que o filho fique com o casal homossexual.

O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe, pedindo que dele cuidassem. O Conselho Tutelar chegou a ser procurado pelo casal e autorizou que permanecesse com a criança diante da situação em que se encontrava: estava com sarna, piolho e precisando de atendimento médico. Na época, a mãe relatou que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal.

Em fevereiro, a Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas requereu a guarda provisória, ao ajuizar uma ação de adoção cumulativa com destituição do poder familiar, para que a criança pudesse se tornar oficialmente filha do casal. A Justiça acolheu o pedido da guarda provisória feita pelo promotor José Olavo Passos. Na avaliação do promotor, “o que tem que se analisar é o bem-estar da criança, e se ela tem todo o carinho e suporte necessário. Não há motivo para se negar a adoção em virtude da sexualidade do casal, importando, sim, o caráter das pessoas”.

De acordo com José Olavo, o casal vive em união estável há oito anos. E o menino ‘‘está saudável e feliz, frequenta a escola, tem plano de saúde, está entrosado com a família do casal, convive com meninos e meninas e tem uma orientação psicológica completamente normal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-abr-14/mae-biologica-confirma-adocao-menino-casal-homoafetivo

CNBB irá se reunir com STF antes de decisão sobre união gay como consultora

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu na semana passada o status “amicus curiae”, de consultora ou amiga do tribunal, do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de uma decisão que pode reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O STF julga uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 132 apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em que pede um posicionamento da Justiça para um impasse que reconhece os direitos de um casal homossexual em que um deles é servidor no estado.

No final de março, a entidade solicitou por meio de uma petição, o direito de falar sobre o assunto antes da decisão da corte. O ministro Ayres Brito (foto), relator da matéria, deferiu o pedido em que permite que a entidade religiosa argumente contra o casamento gay no STF. “Ante a relevância da matéria e a representatividade da peticionante, defiro a inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”, afirmou o ministro em seu despacho.

Em dois encontros anteriores para decidir sobre a ADPF, quatro ministros votaram a favor da matéria e dois contra. O colegiado, que é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, é formado por 11 ministros e a decisão final não cabe recurso, transformando em jurisprudência em todo o país.

Fonte: http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=17782