18/01/2011
Um casal de lésbicas que não teve seus nomes revelados conseguiu que a Justiça de São Pauloreconhecesse a união estável. Elas precisavam do reconhecimento judicial porque uma delas não é brasileira e precisava de um visto de permanência definitiva no Brasil.
Na decisão, o juiz Augusto Drummond Lepage, argumentou que apesar de não haver lei que regule a união homoafetiva, a Constituição autoriza o reconhecimento desse tipo de relacionamento como entidade familiar.
Fonte: AthosGLS (http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=30657)
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