18/01/2011: Brizza Cavalcante
João Campos acredita que a cartilha está fazendo apologia do sexo entre crianças e adolescentes.
A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Evangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.
Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).) com vistas ao recolhimento do material.
O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes do que necessariamente orientando acerca da homofobia, do ponto de vista preventivo, para educar as pessoas".
Compromisso diferenciado
João Campos afirma que é contra a homofobia e contra a discriminação em relação a qualquer pessoa, mas ele acredita que o governo "parece que tem um compromisso diferenciado" e que é "contra a discriminação só contra gay".
"Agora, o que também nos preocupa é que o governo coloca nos órgãos que vão tratar dessas políticas e desses programas só pessoas que têm esse tipo de compromisso e que têm esse tipo de orientação sexual", avalia Campos. "Aí a possibilidade de o material sair com um certo desvio de finalidade termina sendo grande porque há uma certa passionalidade na elaboração de um material dessa natureza."
Iniciativa positiva
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a iniciativa do MEC positiva porque, segundo ele, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade "verdadeiramente democrática e mais tolerante" quanto à orientação sexual das pessoas.
Para o deputado, "se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico".
Ele afirma que isso de deve ao fato de não haver um programa proativo para combater as atitudes de violência nas escolas aos jovens homossexuais. "O Brasil, já no século 21, é um país contemporâneo, grande ator no mundo. Mas, infelizmente, em alguns aspectos, a sociedade brasileira ainda é muito atrasada."
Avaliação de especialistas
Segundo informou o Ministério da Educação, o material contra a homofobia já foi elaborado e ainda vai passar pela avaliação criteriosa de um comitê de especialistas.
A distribuição da cartilha anti-homofobia a cerca de seis mil escolas públicas de ensino médio deve acontecer ainda neste ano, mas ainda não há data prevista.
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Camara.gov.br
Fonte: AthosGLS (http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=30651)
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