Finalmente, Estados brasileiros começam a implementar medidas de combate à homofobia. Trata-se de vitória da comunidade LGBT, pelo direito de usar o nome social, em vez do nome oficialmente registrado e que não reflete a identidade de gênero.

"Travestis e transexuais poderão escolher nome social em escolas

Resolução da secretaria estadual da Educação é válida a partir deste ano.
Instituições também deverão desenvolver projetos de combate à homofobia.

Uma resolução da Secretaria Estadual da Educação da Bahia, de 5 de novembro de 2013, determina que, a partir deste ano, os alunos travestis e transexuais vão poder escolher como querem ser chamados nas escolas.

Segundo a determinação, no momento da matrícula vai ser possível escolher o nome social, que vai aparecer em todos os documentos da escola. A resolução aponta ainda que o nome civil do aluno, o que está no RG, só conste em documentos externos, como transferência e histórico escolar. As escolas também serão obrigadas a desenvolver projetos de combate à homofobia. A resolução vale para escolas das rede municipal, estadual e particular, e também para o nível superior."

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