sexta-feira, 15 de abril de 2011

Homossexual e travesti se casam legalmente em prisão argentina

Uma peruana e um argentino se casaram legalmente na manhã desta quarta-feira (13/4) no Complexo Penitenciário I de Ezeiza, na Argentina. O casamento entre os detentos de diferentes pavilhões – ela, no de travestis e ele, no de homossexuais –, foi realizado 10 meses depois da aprovação da lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país.

Os anos anteriores ao casamento foram de muitos desafios para Eduardo P. e Vivian G., que se conheceram fora das grades, em 2005, mas acabaram presos na mesma unidade penitenciária. Ela chegou a fazer greve de fome para que os dois pudessem se encontrar nos lugares frequentados por detentos nas atividades cotidianas da reclusão, segundo o jornal argentino.

Eduardo se desesperava com a situação e tentava alimentar a companheira. "Ele me passava coisas pela janelinha para que eu comesse, mas eu não queria nada. Ele me deixava papeizinhos, cartas", contou a noiva à publicação.

Mas o casal teve um final feliz. A cerimônia de casamento contou com tudo o que manda o ritual: vestido branco, buquê, alianças, convidados emocionados e gritos de "Viva os Noivos!". "Sonho com isso desde que tinha 12 anos", afirmou ela, "sempre disse que com 18 anos começaria a me preparar para ter uma família. Queria ser mulher", disse a detenta, de cerca de 30 anos, que em um ano poderá recuperar sua liberdade. Eduardo, por sua vez, espera decisões da justiça sobre seu futuro. 


Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/HOMOSSEXUAL+E+TRAVESTI+SE+CASAM+LEGALMENTE+EM+PRISAO+ARGENTINA_11242.shtml

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Mãe biológica confirma adoção do filho para casal gay

Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas (RS) propor à Justiça a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria do Carmo Braga. A audiência aconteceu na terça-feira (12/4), com as presenças do promotor da Infância e Juventude, José Olavo Passos, e de um defensor público. A mãe do menino afirmou que concorda com a adoção e quer que o filho fique com o casal homossexual.
O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe, pedindo que dele cuidassem. O Conselho Tutelar chegou a ser procurado pelo casal e autorizou que permanecesse com a criança diante da situação em que se encontrava: estava com sarna, piolho e precisando de atendimento médico. Na época, a mãe relatou que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal.
Em fevereiro, a Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas requereu a guarda provisória, ao ajuizar uma ação de adoção cumulativa com destituição do poder familiar, para que a criança pudesse se tornar oficialmente filha do casal. A Justiça acolheu o pedido da guarda provisória feita pelo promotor José Olavo Passos. Na avaliação do promotor, “o que tem que se analisar é o bem-estar da criança, e se ela tem todo o carinho e suporte necessário. Não há motivo para se negar a adoção em virtude da sexualidade do casal, importando, sim, o caráter das pessoas”.
De acordo com José Olavo, o casal vive em união estável há oito anos. E o menino ‘‘está saudável e feliz, frequenta a escola, tem plano de saúde, está entrosado com a família do casal, convive com meninos e meninas e tem uma orientação psicológica completamente normal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-abr-14/mae-biologica-confirma-adocao-menino-casal-homoafetivo

CNBB irá se reunir com STF antes de decisão sobre união gay como consultora

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu na semana passada o status “amicus curiae”, de consultora ou amiga do tribunal, do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de uma decisão que pode reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O STF julga uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 132 apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em que pede um posicionamento da Justiça para um impasse que reconhece os direitos de um casal homossexual em que um deles é servidor no estado.

No final de março, a entidade solicitou por meio de uma petição, o direito de falar sobre o assunto antes da decisão da corte. O ministro Ayres Brito (foto), relator da matéria, deferiu o pedido em que permite que a entidade religiosa argumente contra o casamento gay no STF. “Ante a relevância da matéria e a representatividade da peticionante, defiro a inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”, afirmou o ministro em seu despacho.

Em dois encontros anteriores para decidir sobre a ADPF, quatro ministros votaram a favor da matéria e dois contra. O colegiado, que é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, é formado por 11 ministros e a decisão final não cabe recurso, transformando em jurisprudência em todo o país.

Fonte: http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=17782

quinta-feira, 31 de março de 2011

Congresso ganha frente parlamentar para lutar por união homossexual


A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) foi instalada terça-feira no Congresso Nacional com a prioridade de tentar aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entrincheirada contra a proposta estará outra frente, a dos evangélicos, inimigos declarados das posições defendidas pelo grupo criado terça-feira.

Projeto legalizando o casamento gay tramita no Congresso. O secretário-executivo da Frente Evangélica, o pastor Elias Castilho, afirma que será o primeiro a ser preso caso o texto seja aprovado. “Ninguém vai me obrigar a casar pessoas do mesmo sexo”, diz, afirmando que, na Bíblia, está claro que o casamento deve ser realizado entre homens e mulheres.

O coordenador da Frente LGBT , Jean Wyllys (PSOL-RJ), afirma que os evangélicos estão acostumados a “rasgar a Constituição”. “Fazem isso não só ao tentar impedir a união de casais do mesmo sexo, já que isso está previsto na legislação, como ao ir contra o abatimento de despesas de parceiros no Imposto de Renda”, argumenta.

A criminalização da homofobia, prevista também em projeto em tramitação no Congresso, é defendida pelo grupo. “A frente tem de cara o objetivo de tocar esse projeto (de criminalização da homofobia) no Senado e tocar na Câmara a PEC do casamento civil entre homossexuais”, disse Wyllys, que em seu primeiro discurso na Casa já havia defendido o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo. É mais um ponto de discórdia com os evangélicos. “Se estou em um shopping e um casal gay está se beijando, e eu retiro minha filha para que não veja aquilo, levo três anos de prisão”, reagiu Elias.

Conforme Jean Wyllys, a luta pelos direitos homossexuais será pesada. “É quase David e Golias. Eu sou o único deputado gay assumido neste Congresso Nacional”, declarou o parlamentar, depois de afirmar que vem sofrendo ameaças pela internet. O parlamentar fez uma denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ao menos em números, entretanto, a frente gay tem mais peso que a evangélica: são 171 integrantes, contra os 72 integrantes do grupo dos religiosos.

A frente terá reuniões quinzenais no gabinete da Vice-Presidência do Senado para definir pautas e a demanda do movimento LGBT.

Integrantes das frentes parlamentares Evangélica e LGBT já se estranharam por diversas vezes, ao debaterem questões relativas ao direito dos homossexuais. Uma das polêmicas diz respeito à distribuição pelo Ministério da Educação de kits que serão entregues a 6 mil escolas públicas de ensino médico com o objetivo de combater o preconceito contra homossexuais.

No kit, há uma cartilha e três vídeos de cerca de cinco minutos: um sobre transexualidade, um sobre bissexualidade e outro a respeito de duas jovens lésbicas. O conteúdo do material não foi divulgado pelo ministério, e o uso do kit na escola é opcional.
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR Por Leonardo Augusto, do Estado de Minas
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20110330094421

terça-feira, 29 de março de 2011

Jean Wyllys e Marta Suplicy relançam nesta terça-feira Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

Juliana Castro


    O deputado Jean Wyllys em foto de arquivo - Ailton de Freitas
    RIO - Reestruturada e com a presença de novos parlamentares, como o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP), a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) será relançada nesta terça-feira, às 14h. De acordo com Jean Wyllys, o grupo já tem prioridades a serem debatidas no Congresso:
    - A frente tem de cara o objetivo de tocar esse projeto (de criminalização da homofobia) no Senado e tocar na Câmara a PEC do casamento civil entre homossexuais - disse o deputado, que em seu primeiro discurso na Casa já havia defendido o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo.
    Formada por 171 parlamentares, a frente terá reuniões quinzenais no gabinete da vice-presidência do Senado para definir pautas e a demanda do movimento LGBT. O relançamento da frente terá a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de parlamentares da Espanha e Argentina.
    Polêmica entre frentes Evangélica e LGBT começou com notícia sobre kits anti-homofobia
    Membros das frentes parlamentares Evangélica e LGBT já se estranharam por diversas vezes, ao debaterem questões relativas ao direito dos homossexuais. Uma das polêmicas diz respeito à distribuição pelo Ministério da Educação de kits que serão entregues a seis mil escolas públicas de ensino médico com o objetivo de combater o preconceito contra homossexuais.
    No kit, há uma cartilha e três vídeos de cerca de cinco minutos: um sobre transexualidade, um sobre bissexualidade e outro fala sobre duas jovens lésbicas. O conteúdo do material não foi divulgado pelo ministério, e o uso do kit na escola é opcional. ( Leia também: Unesco dá parecer favorável à distribuição de material contra homofobia nas escolas )
    Desde que surgiu a notícia de que o ministério faria a distribuição dos vídeos, alguns dos 72 parlamentares da Frente Evangélica passaram a fazer críticas.
    - Era um incentivo à prática do homossexualismo. Levando em conta o precedente do governo, já estamos nos precavendo - afirmou ao GLOBO o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), logo no início da polêmica.
    Jean Wyllys diz que 'luta' contra Frente Parlamentar Evangélica é briga de David contra Golias
    Segundo Jean Wyllys, os parlamentares da Frente Evangélica "investiram pesado" para derrubar a distribuição dos kits e tentaram até convocar o ministro Fernando Haddad.
    - O objetivo era constranger o ministro, mas nós derrubamos o requerimento de convocação - disse o deputado, afirmando que os evangélicos estão "cercando de todos os lados" e até pediram cópia dos contratos relativos ao kits.
    - É inadmissível que esses parlamentares se proponham a mentir descaradamente sobre um projeto. É inadmissível que um senador suba à tribuna e compare a homofobia à pedofilia. É desonestidade e má fé sem precedentes - disse Jean Wyllys, referindo-se ao senador Magno Malta (PR-ES).
    O deputado do PSOL diz que sua luta pelos direitos dos homossexuais será pesada.
    - É quase David e Golias. Eu sou o único deputado gay assumido neste Congresso Nacional - declarou Jean Wyllys, depois de lembrar que vem sofrendo ameaças pela internet.
    O parlamentar fez uma denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

    Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/28/jean-wyllys-marta-suplicy-relancam-nesta-terca-feira-frente-parlamentar-mista-pela-cidadania-lgbt-924101878.asp

    segunda-feira, 28 de março de 2011

    Juízes devem superar "lacuna legal" e reconhecer união homoafetiva, diz ministra do STJ

    Agência Brasil - 27/03/2011 - 08h04


    A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta sexta-feira (25/3) o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Durante discurso no 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, ela criticou a "lacuna legal" de garantia a esses casais e pediu que os juizes decidam sobre a questão de forma "harmoniosa".

    Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/JUIZES+DEVEM+SUPERAR+LACUNA+LEGAL+E+RECONHECER+UNIAO+HOMOAFETIVA+DIZ+MINISTRA+DO+STJ_73689.shtml

    quinta-feira, 24 de março de 2011

    Presidente da Câmara diz que união civil gay não é prioridade


    Por Redação em 16/03/2011 às 18h51

    Na última segunda-feira (14) o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), foi o entrevistado do programa "Roda Viva", que é exibido todas as segundas-feiras na TV Cultura, sempre às 22h. Questionado pela apresentadora Marília Gabriela a respeito do aborto e da união civil gay, o parlamentar disse que ambos os temas não são prioridade para 2011.

    Maia disse que o "Brasil é um país novo" e que ainda precisa avançar muito nos direitos humanos. Na opinião do deputado, o Brasil precisa se acostumar a conviver com questões como a homossexualidade e o aborto. Maia declarou ainda que é favorável ao debate dos temas, mas que gosta da ideia de um plebiscito para ambos.

    Agora, resta saber o que a sua colega de partido, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), acha das opiniões de Marco Maia, visto que ela é relatora do PLC 122, que visa criminalizar a homofobia. Suplicy pretende também apresentar um projeto de lei voltado para a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
    Fonte: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/presidente-da-camara-diz-que-uniao-civil-gay-nao-e-prioridade/2/14/12975

    TRE-RJ vai regulamentar direitos de servidor em união homoafetiva




    O presidente em exercício do TRE-RJ, desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, determinou que seja elaborada uma minuta de Resolução para regulamentar os direitos previdenciários dos servidores do tribunal que vivem em União homoafetiva. A decisão vai permitir, por exemplo, que os servidores incluam os companheiros que vivem em relação homoafetiva estável como dependentes no plano de saúde, para efeito de reembolso. O reconhecimento administrativo da união homoafetiva ocorreu após uma solicitação do sindicato dos servidores das justiças federais do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ). Uma vez elaborada a Resolução, o documento deve ser submetido ao Plenário do TRE-RJ, para aprovação.

    quarta-feira, 2 de março de 2011

    O governador Neil Abercrombie sancionou a lei nesta quarta-feira, dia 23



    Promessa é dívida e o governador do Havaí não decepcionou.
    O governador do Havaí Neil Abercrombie
    O governador do Havaí Neil Abercrombie
    No final desta quarta-feira (23), Neil Abercrombie sancionou – como prometido – a lei que reconhece a união civil entre homossexuais no estado americano. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado havaiano na semana passada com 18 votos a favor e 5 contra. 
    “Assinar [o projeto de lei] é uma forma de dizer que todos no mundo são bem-vindos – que todos somos irmãos e irmãs no paraíso. Pra mim, essa lei representa os direitos iguais a todos no Havaí e todos os turistas que nos visitam. Esse é o que acredito ser o espírito aloha“, revelou o governador ao sancionar a lei que deve vigorar somente a partir de 1º de janeiro de 2012.
    O Havaí é o sétimo estado americano a permitir a união civil entre homossexuais, e não o casamento em si.
    Fonte: http://www.dolado.com.br/noticias/uniao-civil-homossexual-e-aprovada-no-havai.html

    Projeto de lei segue para sanção do governador que defende os direitos LGBT


    O senado do Havaí aprovou no final desta quarta-feira, dia 16, o projeto de lei 232 que prevê a união civil entre homossexuais.
    Havaí se tornará o sétimo estado americano a permitir a união civil entre homossexuais
    Havaí se tornará o sétimo estado americano a permitir a união civil entre homossexuais
    Com 18 votos a favor e 5 contra, o projeto agora segue para o governador Neil Abercombrie, defensor dos direitos LGBT que já havia antecipado que sancionaria o projeto caso fosse aprovado pelo senado.
    “Sempre acreditei que as uniões civis respeitam nossa diversidade, protegem a intimidade das pessoas e reforçam nossos valores fundamentais de igualdade”, revelou.
    O Havaí se tornará o sétimo estado americano a permitir a união civil entre homossexuais, e não o casamento em si.
    Esta semana, os estados de Colorado e Washington também apresentaram novos projetos de lei defendendo a igualdade do casamento gay.
    Fonte: http://www.dolado.com.br/noticias/senado-do-havai-aprova-a-uniao-civil-homossexual.html

    quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

    Governo de Obama desiste de defender lei que veta casamento gay


    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
    A administração de Barack Obama anunciou nesta quarta-feira que não irá mais defender a constitucionalidade de uma lei que barra o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo.
    De acordo com o secretário de Justiça, Eric Holder, Obama concluiu que seu governo não pode defender a lei federal que define que casamento só pode designar a união de um homem com uma mulher.
    "O cenário legal mudou muito desde 15 anos atrás, quando o Congresso aprovou o Ato de Defesa do Casamento", disse Holder em um comunicado.
    Ele lembrou que o debate no Congresso americano que levou à aprovação do ato "contém numerosas expressões que refletem reprovação moral a gays e lésbicas e suas relações íntimas e familiares, sendo o tipo de pensamento baseado em estereótipos o que a Cláusula de Proteção das Igualdades (da Constituição americana) visa impedir".
    Até então, o Departamento de Justiça defendia a lei. A mudança de posição rendeu elogios de congressistas democratas no Congresso, mas resposta crítica do líder republicano John Boehner.
    "Enquanto os americanos querem que Washington se concentre em criar empregos e cortar gastos, o presidente terá que explicar porque ele agora acha apropriado lançar uma discussão que divide o país", disse o porta-voz de Boehner, Michael Steel.
    Na Casa Branca, o porta-voz Jay Carney disse que Obama "ainda avalia" sua visão pessoal sobre o casamento gay, mas que sempre se opôs pessoalmente à lei, dizendo que ela é "desnecessária e injusta".
    Em uma coletiva de imprensa em dezembro do ano passado, respondendo à pergunta de um repórter, o presidente havia dito que sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo "está sempre evoluindo".
    No passado, ele se opôs ao casamento e apoiou a união civil para casais homossexuais.
    "Isso é algo que continuaremos a debater", acrescentou Obama na ocasião.

    Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=brasil_mundo&cod=10666

    quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

    Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

    Está previsto para a próxima quarta-feira (23) o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

    O processo foi submetido à Seção em razão da relevância do tema, por decisão dos ministros da Terceira Turma. A Seção é composta pelos dez ministros responsáveis pelos julgamentos de casos relativos a Direito de Família e Direito Privado, reunindo a Terceira e a Quarta Turma do Tribunal. Quando se adota esse procedimento, de “afetar” o processo ao colegiado maior, a intenção dos ministros é uniformizar de forma mais rápida o entendimento das Turmas ou, até mesmo, rever uma jurisprudência consolidada.

    O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união.

    O juiz inicial, da Vara de Família, entendeu procedente o pedido. O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), porém, afastou a obrigação de pagar alimentos, mas manteve a sentença quanto ao restante.

    Para o TJRS, os alimentos não seriam cabíveis, em razão da pouca idade do autor e sua aptidão para o trabalho. Mas o tribunal local não negou a competência da Vara de Família para o caso, a qual efetivamente reconheceu a existência de união estável, e não de sociedade de fato, na convivência por mais de dez anos do casal homossexual.

    Família efetiva
    O TJRS entendeu que “a união homoafetiva é fato social que se perpetua no tempo, não se podendo admitir a exclusão do abrigamento legal, impondo prevalecer a relação de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituição de família, sob pena de afronta ao direito pessoal individual à vida, com violação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana”.

    “Diante da prova contida nos autos, mantém-se o reconhecimento proferido na sentença da união estável entre as partes, já que entre os litigantes existiu por mais de dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more uxoria, pública e notória, com comunhão de vida e mútua assistência econômica, sendo a partilha dos bens mera consequência”, concluiu a decisão do TJRS.

    O parceiro obrigado a dividir seus bens alega, no STJ, que a decisão da Justiça gaúcha viola artigos dos códigos civis de 1916 e 2002, além da Lei n. 9.278/1996. Esses artigos se referem, todos, de algum modo, à união estável como união entre um homem e uma mulher, ou às regras da sociedade de fato.

    O pedido é para que seja declarada a incompetência da Vara de Família para o caso e para que apenas os bens adquiridos na constância da união sejam partilhados, conforme demonstrada a contribuição efetiva de cada parceiro.

    Presunção de esforço 
    Na Terceira Turma, outro processo em andamento pode afirmar a presunção de esforço comum na construção do patrimônio em uniões afetivas. Para a ministra Nancy Andrighi, reconhecer proteção patrimonial similar à do Direito de Família em uniões homoafetivas atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e promove dois objetivos fundamentais da República: a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de preconceito.

    O voto da relatora afirma que, na falta de lei específica, o Judiciário não pode ser omisso. Por isso, a analogia deve ser aplicada no caso concreto. O entendimento foi parcialmente seguido pelo ministro Massami Uyeda. Após pedido de vista, o ministro Sidnei Beneti votou contra a presunção de esforço. O julgamento está interrompido por novo pedido de vista, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Além de seu voto, falta o do desembargador convocado Vasco Della Giustina. 

    Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100836

    segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

    A frente gay no paredão do Congresso

    Vencedor do programa BBB, o deputado Jean Wyllys tenta criar uma bancada em defesa dos direitos dos homossexuais, mas esbarra na resistência dos parlamentares com aversão ao tema
    ANA ARANHA
    A chegada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), primeiro gay assumido a levantar a bandeira do movimento, provocou agitação no Congresso. Liderado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um grupo começa a se alinhar em uma bancada informal antigay. Ela é formada por deputados da Frente Evangélica, somados aos da Frente da Família e a outros que compartilham a contrariedade em ver a discussão sobre direitos homossexuais avançar.

    Wyllys começou seu mandato na ofensiva. Ele vai propor um projeto de lei que institui o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vez de insistir apenas na regulamentação da “união civil” – termo adotado por alguns integrantes do movimento gay, para evitar a discussão no campo religioso. “Tem de ser casamento civil porque é o mesmo direito para todos”, afirma. “Quando um cônjuge morre, o parceiro da união estável só tem direito a herança se não houver nenhum herdeiro direto. Já no casamento, ele é herdeiro direto.” Sua primeira ação, como deputado, foi recolher assinaturas para a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

    Na semana passada, Wyllys sentiu uma pequena demonstração do incômodo gerado por sua movimentação. Menos de 24 horas depois de ter começado a percorrer a Câmara pedindo assinaturas para a Frente, sua página no Facebook foi bloqueada. Isso ocorreu porque uma série de usuários da rede fez uma ação coordenada para denunciar a página como falsa. Wyllys diz que sabia que sua presença iria provocar reação e que está preparado para o embate. Jornalista e professor universitário, ele demonstrou habilidade para o debate público quando ganhou o programa Big Brother, em 2005, contra um grupo de participantes que tinham em comum o orgulho da masculinidade. Na arena política, porém, vai enfrentar opositores mais experientes.

    A principal voz na Câmara contra a discussão sobre direitos dos homossexuais é a de Bolsonaro, deputado no sexto mandato e capitão do Exército. Enquanto os representantes da Frente Evangélica e os da Família medem as palavras ao tecer críticas aos projetos que combatem a homofobia, Bolsonaro é desabrido e promete enterrar os projetos do colega (leia as entrevistas de Wyllys e Bolsonaro abaixo).

    Segundo João Campos (PSDB-GO), líder da bancada evangélica, o grupo respeitará as posições de Wyllys e de sua Frente. Um dos pontos de atrito entre eles é o material contra a homofobia, a ser distribuído pelo Ministério da Educação nas escolas. “Somos contra discriminação, mas não queremos que o governo faça apologia da homossexualidade”, diz Campos.

    No Senado, a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é liderada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que desarquivou o projeto de lei que torna a homofobia crime. Marta e Wyllys começam a procurar parlamentares simpáticos a seus projetos. “Vamos atrás dos que se inclinam a nos apoiar, mas não têm coragem por questões eleitorais”, diz Marta. Não foi difícil mapear o inimigo. Wyllys precisa, agora, encontrar os aliados para o dia do paredão.

    Jean Wyllys: "O movimento GLBT chegou"

    O deputado estreante pretende propor o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, uma evolução da união civil

    ÉPOCA – Qual é a pauta da Frente GLBT?
    Jean Wyllys – Primeiro, a defesa do projeto Escola Sem Homofobia. Depois, também vou protocolar o projeto de casamento civil [entre pessoas do mesmo sexo]. Vou propor e protocolar no dia do lançamento da frente. Existe um projeto tramitando de união estável, nós vamos propor outro. Não é “casamento gay”. Quando a imprensa coloca assim, provoca um equívoco quanto à noção do sacramento do casamento. Não estamos tratando disso, mas de um direito civil. O Estado é laico e o casamento é um direito civil, ele tem que ser estendido ao conjunto da população, independente da orientação sexual e identidade de gênero. Se os homossexuais têm todos os deveres civis, então têm que ter todos os direitos. É assim que funciona uma república democrática de verdade. 

    ÉPOCA – E o projeto que criminaliza a homofobia?
    Jean Wyllys – O projeto que criminaliza a homofobia foi desarquivado agora pela senadora Marta Suplicy, que faz parte da Frente no Senado. Esse projeto altera a lei do racismo e inclui discriminações por identidade de gênero e orientação sexual. Essa lei não vai proibir ninguém de continuar odiando homossexual, para aqueles que odeiam. Quem quiser que continue alimentando seus ódios, privadamente. É um direito. Agora, publicamente ela não pode impedir um homossexual de acessar um direito e nem de expressar publicamente a sua sexualidade. E quase sempre o homossexual é impedido de acessar um direito e expressar sua homossexualidade de maneira violenta.

    ÉPOCA – Como é a reação a suas ideias?
    Wyllys – Meu Facebook foi tirado do ar em uma ação orquestrada. É natural que minha presença na Câmara provoque uma reação. O movimento GLBT chegou ao Congresso. Por enquanto, não tive muito contato com os deputados da bancada evangélica e cristã. Vou ter esse contato porque estou reestruturando a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Ela existiu com o nome Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, mas como a maioria das frentes aqui, não tinha uma agenda de atividades e ação concreta. A primeira decisão que tive, depois de uma conversa com a Associação GLBT, é que a frente vai funcionar de verdade. Acho que há condições de criar um ambiente propício. Mesmo no contato com a bancada evangélica, embora muitos deputados tenham se colocado publicamente. Eu acredito no meu papel pedagógico, de sentar e explicar as questões que merecem ser explicadas para que os preconceitos sejam derrubados. Eu não sei se vai haver terreno fértil do outro lado. Mas para mim o exercício da política é esse.

    ÉPOCA – Como vê a reação contra o programa que combate a homofobia na escola?
    Wyllys – É uma ignorância que persiste por má-fé. O material não ameaça os valores cristãos. Pelo contrário, ele assegura algo que é valoroso para os verdadeiros cristãos: o valor da vida e o respeito ao outro. Quem fala o contrário fala por má-fé, porque não quer ver seus espaços de poder ameaçados.

    ÉPOCA – O deputado Bolsonaro diz que o material incentiva a homossexualidade.
    Wyllys – Bolsonaro é a caricatura de um deputado nostálgico de tempos sombrios de ditadura e repressão às liberdades. Às vezes penso que nem ele acredita no que diz. É mais para produzir um efeito midiático e despertar o que há de pior nas pessoas para ter ganho eleitoral. Ele faz uso da ignorância popular e dos preconceitos que são reproduzidos e dos quais as pessoas não se livram exatamente porque não há um projeto sério que radicalize na defesa dos direitos humanos no país.

    ÉPOCA – Como avaliou o material do kit Escola Sem Homofobia?
    Wyllys – O material cumpre a função a que se propõe. Ao contrário do que alguns deputados de orientação evangélica têm falado, cumpre muito bem o que se propõe sem ferir brios, sem ferir a moral. É um material muito bem elaborado que contribui para construir uma cultura livre de direitos humanos e diversidade na orientação sexual nas escolas, que é hoje o espaço privilegiado de reprodução da homofobia.

    ÉPOCA – Como o material vai mudar essa realidade?
    Wyllys – Ele é destinado aos formadores de opinião dos alunos, aos monitores e professores. Hoje o bullying e a homofobia são praticados largamente pelos alunos, mas também pelos professores que não reconhecem outras sexualidades que a heterossexualidade. Quando reconhecem, é sempre numa perspectiva de discriminação, de algo menor. Por exemplo, os professores de ensino médio tem uma dificuldade enorme de lidar com as transexuais e travestis. Não deixam que usem o nome social e, quando usam, transformam em objeto de injúria – o que faz essas alunas abandonar a escola. Os professores não sabem lidar com os alunos afeminados, que fogem dos papéis de gênero definidos pela sociedade. 
    Eu fui um menino que fugia das normas. Não curtia futebol, das brincadeiras de briga. Eu gostava de desenhar e de ler e por isso eu sofria muito e não era protegido pelos meus professores. Muito pelo contrário, eu era constrangido a me enquadrar naquele modelo ali.

    ÉPOCA – Alguma vez o senhor sofreu violência por parte dos professores?
    Wyllys – Violência física não, mas simbólica constantemente. Os professores sempre me constrangeram. Eles diziam ‘tome jeito de menino’. Só não sofria mais porque era um excelente aluno. O material do projeto Escola sem Homofobia incide no imaginário desses professores, sensibiliza-os para outras realidades. Principalmente os vídeos que dramatizam as histórias de vida. Em um país como o nosso, em que a telenovela tem papel preponderante na formação das mentalidades, a dramatização das histórias das vítimas da homofobia é fundamental para sensibilizar o professor para essa outra existência violentada permanentemente. 
    Além disso, tem um material escrito que explica o que é identidade de gênero de maneira didática. Para que as pessoas compreendam, por exemplo, que existem pessoas como as transexuais e que a maneira delas se perceberem não está de acordo com o que a natureza lhes deu. A saúde psíquica dessas pessoas depende da aceitação do outro. O professor tem que entender que existem diferentes orientações sexuais e que o papel de gênero do menino pode ser dilatado. Quem foi que recebeu um fax dos céus dizendo que menino se comporta dessa e não daquela maneira? Que tem que gostar dessa ou daquela cor? A escola tem que ser um campo aberto para a pluralidade de comportamentos e existências. 

    Jair Bolsonaro: "Vamos fazer de tudo para enterrar"
    Capitão do Exército, o deputado não reconhece a legitimidade da discussão sobre direitos dos homossexuais
     
    ÉPOCA – Como vê a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT? 
    Jair Bolsonaro – O primeiro passo para desgraçar um país é mexer na célula da família. Eles vão atacar agora o ensino fundamental, com o “kit gay”, que estimula o “homossexualismo” e a promiscuidade. Tem muito mais violência no país contra o professor do que contra homossexuais. Quando eles falam em agressões, é em horário avançado, quando as pessoas que têm vergonha na cara estão dormindo. A regra deles é a porrada e querem acusar nós, os normais, os héteros.

    ÉPOCA – O senhor não teme estimular a violência com essa retórica? 
    Bolsonaro – Negativo. Só quero que a opção sexual se revele na intimidade do quarto, não obrigar um padre a casar um gay. O bigodudo vai dar um beijo na boca do careca, na frente dos convidados, e isso é legal?

    ÉPOCA – Como vai ser o diálogo com o deputado Jean Wyllys? 
    Bolsonaro – Vou ter atrito com ele no campo das ideias e dos projetos, que vamos fazer de tudo para enterrar nas comissões. Se depender de mim, e de muitos outros, não vai para a frente. Em nome da família e dos bons costumes. Eles vão querer o quê? Vamos colocar um espanador na orelha? Vão vender os serviços de “homossexualismo” deles, é isso? 

    ÉPOCA – Se a homofobia virar crime, o senhor vai parar de criticar os gays? 
    Bolsonaro – Tenho imunidade para falar. Não vou medir palavras. Eu defendo a pena de morte, que é mais grave que criticar homossexual. O pessoal me chama de retrógrado, dinossauro, mas a verdade é que o Brasil está piorando desde o fim do regime militar.

    ÉPOCA – O kit contra homofobia nas escolas não é importante para reduzir a violência contra os alunos gays?
    Bolsonaro – Não tem nada a ver. Ele está é estimulando o homossexualismo e a promiscuidade. Dependendo do público que você permite a informação, vai deturpar. Nesse kit, consta três filmetes, um deles é o “Encontrando Bianca”. A história é esquisita. É um menino, que pinta as unhas, que quer ser chamado de Bianca, que quer frequentar o banheiro feminino. E no final ele passa a ser uma referência na escola. Eles alegam que é da 5ª série em diante, mas não tem como você botar uma linha porque os prédios são de 1ª à 9ª série, como vai dizer que aqui só pode ver quem está na 5ª série para cima?

    ÉPOCA – Qual é o problema do filme?
    Bolsonaro – É um estímulo ao homossexualismo. É uma porta aberta para a pedofilia. Você vai aguçar a curiosidade dessa molecada numa idade muito precoce. Acho que a garotada vai para escola para aprender matemática, língua portuguesa, história e, se possível, um pouquinho de educação moral e cívica, que hoje não existe mais.

    ÉPOCA – Em discurso, o senhor disse que “se um garoto tem um desvio de conduta (de orientação sexual), ele tem que ser direcionado para o caminho certo. Nem que seja pelas palmadas”. O senhor não teme estimular casos de violência dentro de casa, que podem levar a agressões físicas graves e até a morte?
    Bolsonaro – Essa política de defender o coitadinho já está aí desde que o Figueiredo saiu e olha como está a situação da educação no país hoje em dia. O professor tem preocupação de dar nota baixa porque ele pode apanhar do aluno. No meu tempo, os meus colegas tinham medo de comentar nota baixa com os pais. Eu não quero abrir mão de dar umas palmadas na minha filha se preciso for. Tem um projeto de lei criminalizando isso aí. O espancamento, que é uma lesão física, está previsto em lei que você não pode, é crime. Mas, quando um filho nosso começa a ter desvios, ter comportamento violento, você pega uma cinta, dá três lambadas e ele se endireita. E se você pode direcionar o comportamento agressivo, porque não o comportamento delicado demais? Eu tenho pavor, Deus me livre um filho meu começar a entrar para esse lado de ser delicado demais.

    ÉPOCA – O senhor acha que falar mal de gays publicamente é um direito?
    Bolsonaro – Qual o problema? Eu vou continuar criticando porque eles querem ser uma classe de primeira categoria. É o plano do Projeto de Lei 122 [que criminaliza a homofobia] que está no Senado. Se aprovar aquele projeto e um dia eu tiver que aprovar alguém comissionado, eu já nem pego o funcionário se perceber que joga no outro time. Isso porque, na hora de ser mandado embora, você nunca sabe o que ele vai alegar. Olha que absurdo, numa escola, dois moleques de 16 anos começam a trocar beijos e, se o diretor advertir, começa com três anos de detenção. Quer dizer, começa com “kit gay” na escola, uma proibição como do PL 122, mais a lei da palmada, esse país vai virar terra de ninguém.

    Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI212480-15223,00-A+FRENTE+GAY+NO+PAREDAO+DO+CONGRESSO.html

    Ausência

    Estive fora do ar por uns dias, fazendo minha pesquisa para o doutorado.
    Hoje volto à ativa!!!

    Facebook já prevê uniões gay

    21/02/2011
    por Dn.pt

    Após diálogo com algumas organizações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais), a empresa decidiu criar duas novas opções nos estados de relacionamento: união civil e união doméstica.

    A aplicação arranca já esta semana, mas apenas nos Estados Unidos, Canadá, França e Reino Unido. Nesses países, os utilizadores do Facebook poderão agora escolher a opção "união civil" nos casos em que estão casados e optar por "união doméstica" no caso de uniões de facto.

    Até agora, na construção do seu perfil pessoal, os utilizadores tinham apenas à escola as opções como solteiro, em relacionamento sério, em relação aberta, casado, divorciado ou viúvo.

    Curiosamente, esta novidade do Facebook já gerou algumas críticas de organizações gays e lésbicas, que a consideram preconceituosa.

    Fonte: http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=30831

    terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

    Casais homossexuais poderão declarar imposto de renda de 2011 juntos

    Pela primeira vez, casais homossexuais poderão fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto. As novas regras para a declaração ao Fisco em 2011 (ano-base 2010) foram divulgadas nesta segunda-feira pela Receita Federal. Segundo o diretor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, não haverá diferenças entre a declaração de casais heterossexuais e homossexuais. “
    Para declararem em conjunto, os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais. É preciso comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos”, disse. Segundo ele, documentos que comprovem a união poderão ser solicitados em caso de uma eventual verificação das informações por parte da Receita.
    Além do desconto no imposto de renda por manter um dependente, o beneficiado poderá solicitar isenções fiscais caso tenha custeado estudos ou despesas médicas ao parceiro(a). A dependência fiscal de casais homossexuais foi reconhecida pelo Ministério da Fazenda este ano com base em uma sentença da Procuradoria Geral.
    Apesar de no Brasil ainda não foi aprovado o casamento ou a união civil dos homossexuais, o Estado já reconheceu diferentes direitos para os casais do mesmo sexo. Na semana passada, um decreto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) garantiu de forma definitiva o direito dos casais homossexuais a receber pensão pela morte do companheiro ou companheira.
    O INSS pagava desde 2000 pensões às pessoas que comprovassem ter tido união estável com um parceiro(a) homossexual falecido, mas só para cumprir uma sentença judicial, e não por determinação do Executivo, como ficou garantido agora.
    Fonte: http://www.noghetto.caixadepandora.com.br/2011/01/31/casais-homossexuais-poderao-declarar-imposto-de-renda-2011-juntos/