02/12/2010 16:30
Câmara dos Deputados/LB
Fonte: http://www.midiamax.com/noticias
A Comissão de Legislação Participativa vai promover seminário para discutir
"Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". O evento
será no dia 15 de dezembro, às 14 horas, no plenário 3.
O requerimento apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi aprovado
nesta quarta-feira. A comissão vai convidar representantes da Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Rede Globo, da TV Bandeirantes, da
Rede TV, da TV Record, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Psicologia
e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABLGT).
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rui Portanova
e a desembargadora aposentada do TJRS Maria Berenice Dias farão palestra sobre o
tema do seminário.
Paulo Pimenta argumenta que as relações homoafetivas e a defesa dos direitos
e garantias da população LGBT são objeto de diversas proposições na Câmara.
Programas humorísticos
Ele lembra que, em novembro, as comissões de Legislação Participativa e de
Direitos Humanos e Minorias discutiram a garantia do respeito e a valorização
das diferenças e aos direitos humanos, em dois seminários “Escola sem Homofobia” e “Assassinatos LGBT”. “Nesses seminários, uma questão posta foi se a mídia,
em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de
atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as “piadas” feitas com a comunidade
LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas.”
Pimenta enfatiza que, na tentativa de diminuir as manifestações discriminatórias
contra a comunidade LGBT e acabar com a impunidade, o Congresso Nacional
já se debruça sobre o Projeto de Lei 122/06, que pretende criminalizar a homofobia.
A matéria foi aprovada pela Câmara em 2006, e está em análise no Senado Federal.
Por outro lado, o parlamentar recorda que setores da mídia brasileira já estão supondo
que a aprovação da lei que criminaliza a homofobia pode ser um dispositivo em conflito
com a liberdade de expressão. “Portanto, debater os limites entre a liberdade
de expressão, censura e homofobia na mídia brasileira faz-se necessário na medida
em que, por outro lado, a reprodução exaustiva de um sistema de diferenciação conduz
e colabora para a discriminação, segregação e exclusão”, completou.
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