terça-feira, 11 de agosto de 2015

A redução da maioridade penal e as mulheres

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Está marcada para amanhã, o início da votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, a PEC deverá ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Veja matéria completa em: http://blogueirasfeministas.com/2015/06/a-reducao-da-maioridade-penal-e-as-mulheres/

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