segunda-feira, 28 de abril de 2014

Resolução define novas regras para presos LGBT (Anderson Sotero)

A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) de unidades prisionais do país passa a ter novos direitos ao obter a liberdade privada. Há 12 dias, uma resolução federal define novos parâmetros de acolhimento.

No entanto, desafios já existentes no sistema prisional dificultam a implementação das novas regras.

Uso do nome social, espaço de vivência específico, manutenção do cabelo e direito à visita íntima são alguns dos aspectos (ver quadro ao lado) destacados pelo documento do Conselho Nacional do Combate à Discriminação.

Publicada na edição do último dia 17 do Diário Oficial da União, a resolução estabelece que entrou em vigor na data da publicação.

Leia matéria completa em: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/resolucao-define-novas-regras-para-presos-lgbt-1587263

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