Criação da Comissão Nacional da Verdade, descriminalização do aborto e união civil gay devem voltar ao debate no novo governo
Daniela Almeida, iG São Paulo | 27/11/2010 07:01
Depois de uma campanha eleitoral permeada pelo debate de questões como a descriminalização do aborto e a união civil de casais homossexuais, a presidenta eleita Dilma Rousseff enfrentará ainda em seu mandato a discussão no Legislativo de temas presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Um dos primeiros temas que podem entrar em discussão no Congresso é a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que tramita por meio do projeto de lei 7.376/2010, desde o envio de mensagem do Executivo, em maio deste ano. A comissão foi uma determinação do PNDH-3 e tem por objetivo esclarecer casos de tortura durante o período da ditadura militar instaurado no Brasil. Uma vez criada, estará subordinada à Casa Civil e terá seus sete membros designados pela presidenta eleita
Foto: AE
Ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Vannuchi prega parceria para superar divergências partidárias
Ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão foi alvo de fogo amigo, em uma primeira reação negativa ao programa. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas chegaram a ameaçar o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. O motivo, segundo Jobim, era o fato de o texto prever a apuração apenas das ações de repressão aos movimentos terroristas. Para apaziguar os ânimos, o texto foi amenizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) a pedido de Lula.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), este e outros pontos, ligados ao aborto e aos homossexuais, podem ser usados pela oposição para enfraquecer o governo Dilma. “Acho até que irão (usar as questões), mas é uma maneira torpe de fazer oposição”, disse. “Seria uma falta de responsabilidade. Temas dessa natureza não dizem direito a posição e oposição.”
Durante evento em São Paulo, sexta-feira passada, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu a continuidade do programa:
Aborto e homossexuais
Por meio de decreto presidencial, Lula recuou também na questão do aborto. Isso porque o PNDH-3 sugeria o apoio e a aprovação de projeto de lei descriminalizando o aborto. Depois de uma série de manifestações públicas da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o PNDH-3, a secretaria alterou o texto considerando o aborto uma questão de saúde pública, mesmo discurso adotado pelo presidente e por Dilma em sua campanha à Presidência.
Outro ponto criticado por representantes da Igreja e que foi mantido pelo PNDH-3 apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais. O (PLC) 122/2006, que torna crime a homofobia, tramita na Câmara há quatro anos.
Em audiência pública no Senado, ontem, o secretário da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto Jesus, disse esperar que Dilma retome a agenda da Conferência Nacional LGBT (2008) e dê continuidade aos avanços na área de direitos humanos.
Secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e consultor do PNDH-3 no governo Lula, Paulo Sérgio Pinheiro, condena a influência da Igreja no programa. “Qualquer facção religiosa tem todo direito de pregar entre seus fiéis, mas não tem direito de impor isso a um Estado. O Estado é laico, foi pra isso que se fez a promulgação da república.”
Grandes fortunas
Defendido pela primeira versão do programa de governo do PT, o imposto sobre grandes fortunas foi excluído do documento, depois de criticado pela oposição durante a campanha eleitoral. O tributo, previsto na Constituição, também consta no PNDH-3.
“É um absurdo que um programa nacional de direitos humanos vá continuar atado a um debate tacanho de algumas questões. Espero que não se abandone o programa por causa das controvérsias muito mal intencionadas que foram levantadas”, defende Pinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário