A cerimônia foi nesta segunda-feira, 29. Obstáculo à união é discriminação, afirma advogada.
Hélia Ventura
Belo Horizonte - Após muitas tentativas para vencer a resistência do cônsul geral de Belo Horizonte, André de Melo Bandeira, o cientista político portguguês e o advogadio brasileiro, Gustavo Franco, se casaram hoje de manhã no Consulado de Portugal em Belo Horizonte. A recusa do cônsul em realizar o casamento pode acarretar consequências administrativas para ele. A opinião é da advogada Alessandra Campos, do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Municipal de Belo Horizonte, órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
A advogada considera a posição do cônsul discriminatória já que não há impedimento legal para o procedimento. Isto porque, explicou, em entrevista, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido por lei em Portugal e o consulado, sendo um território português no Brasil, tem que cumprir as leis do país.
Além disso, ela acrescenta que, na função de cônsul, ele realiza casamentos de heterossexuais. "Como representante do território português no Brasail, na medida que ele se recusa a realizar um ato que está prevista na lei portuguesa, está descumprindo a lei de seu próprio país e deixando de cumprir uma de suas funções, sem nenhuma base legal para fazê-lo", acrescenta.
O presidente da ONG Horizonte da Paz, José Wilson Ricardo, apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo e diz que no Brasil existem 78 direitos negados aos homossexuais, sendo um deles o direito à união civil.
"As leis no Brasil são tímidas", afirma, citando que uma das causas pelas quais os homossexuais se empenham atualmente é pela aprovação do Projeto de Lei 122, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criminalização dos atos de homofobia. Com relação à união civil, ele admite que o caminho é mais longo, pois o único projeto é um de autoria da senadora eleita Marta Suplicy, que se espera seja retomado com sua volta ao Congresso.
Para entender o caso
O português Daniel Santos, 29, e seu companheiro, o advogado mineiro Gustavo Franco, 31, se casaram ao meio-dia de hoje, após 4 anos de relacionamento.
A data foi finalmente marcada depois de três meses de negativas do cônsul André de Melo Bandeira, que alegava não ter sido informado da legalidade da lei, por diversas vezes, entre outros argumentos, apesar de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovado em junho último em Portugal.
A reviravolta se deu por conta de contatos do cidadão português com as autoridades portuguesas que intervieram e fizeram com que a legislação do país fosse cumprida pelo consulado de Belo Horizonte.
“Nas primeiras vezes que estive lá, disseram-me que ainda havia a necessidade de avaliar a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fiquei surpreso, já que já havia sido divulgado que consulados portugueses estavam realizando casamentos homossexuais, tendo inclusive havido um no Brasil”, afirmou o cientista político que também possui nacionalidade brasileira. O consulado chegou a sugerir que eles se casassem em outro posto consular.
Daniel Santos entrou em contato com o Ministério da Justiça e com deputados de seu país, e, mesmo munido de pareceres técnicos, continuou a ter seu pedido ignorado.
Em uma ocasião, o próprio cônsul afirmou que apenas em 2011 seria possível dizer sobre a possibilidade de realizar o casamento. Após cogitar viajar para se casar em outro estado ou país, os noivos foram surpreendidos com a boa notícia.
Uma carta e um telefonema pessoal do cônsul André de Mello Bandeira reverteram o impasse. Com pedido de desculpas, o consulado se propôs a realizar a cerimônia. Apesar do prazo curto que tiveram, Daniel e Gustavo ficaram aliviados com a decisão.
A advogada considera a posição do cônsul discriminatória já que não há impedimento legal para o procedimento. Isto porque, explicou, em entrevista, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido por lei em Portugal e o consulado, sendo um território português no Brasil, tem que cumprir as leis do país.
Além disso, ela acrescenta que, na função de cônsul, ele realiza casamentos de heterossexuais. "Como representante do território português no Brasail, na medida que ele se recusa a realizar um ato que está prevista na lei portuguesa, está descumprindo a lei de seu próprio país e deixando de cumprir uma de suas funções, sem nenhuma base legal para fazê-lo", acrescenta.
O presidente da ONG Horizonte da Paz, José Wilson Ricardo, apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo e diz que no Brasil existem 78 direitos negados aos homossexuais, sendo um deles o direito à união civil.
"As leis no Brasil são tímidas", afirma, citando que uma das causas pelas quais os homossexuais se empenham atualmente é pela aprovação do Projeto de Lei 122, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criminalização dos atos de homofobia. Com relação à união civil, ele admite que o caminho é mais longo, pois o único projeto é um de autoria da senadora eleita Marta Suplicy, que se espera seja retomado com sua volta ao Congresso.
Para entender o caso
O português Daniel Santos, 29, e seu companheiro, o advogado mineiro Gustavo Franco, 31, se casaram ao meio-dia de hoje, após 4 anos de relacionamento.
A data foi finalmente marcada depois de três meses de negativas do cônsul André de Melo Bandeira, que alegava não ter sido informado da legalidade da lei, por diversas vezes, entre outros argumentos, apesar de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovado em junho último em Portugal.
A reviravolta se deu por conta de contatos do cidadão português com as autoridades portuguesas que intervieram e fizeram com que a legislação do país fosse cumprida pelo consulado de Belo Horizonte.
“Nas primeiras vezes que estive lá, disseram-me que ainda havia a necessidade de avaliar a validade da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fiquei surpreso, já que já havia sido divulgado que consulados portugueses estavam realizando casamentos homossexuais, tendo inclusive havido um no Brasil”, afirmou o cientista político que também possui nacionalidade brasileira. O consulado chegou a sugerir que eles se casassem em outro posto consular.
Daniel Santos entrou em contato com o Ministério da Justiça e com deputados de seu país, e, mesmo munido de pareceres técnicos, continuou a ter seu pedido ignorado.
Em uma ocasião, o próprio cônsul afirmou que apenas em 2011 seria possível dizer sobre a possibilidade de realizar o casamento. Após cogitar viajar para se casar em outro estado ou país, os noivos foram surpreendidos com a boa notícia.
Uma carta e um telefonema pessoal do cônsul André de Mello Bandeira reverteram o impasse. Com pedido de desculpas, o consulado se propôs a realizar a cerimônia. Apesar do prazo curto que tiveram, Daniel e Gustavo ficaram aliviados com a decisão.
Fonte: http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=11024143&indice=10&canal=159
Acesso em: 30/11/2010
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