sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Entenda projeto de lei que estabelece cotas para negros em concursos

Projeto prevê reserva de 20% das vagas em concursos federais.

PL foi enviado na terça-feira em caráter de urgência constitucional.


Já está na Câmara o projeto de lei do governo federal que reserva aos negros 20% das vagas para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos nos concursos públicos da administração pública federal.

De acordo com o projeto de lei, a reserva de vagas vale tanto no âmbito dos ministérios quanto para autarquias, agências reguladoras, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.


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