quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Governo de Obama desiste de defender lei que veta casamento gay


DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
A administração de Barack Obama anunciou nesta quarta-feira que não irá mais defender a constitucionalidade de uma lei que barra o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o secretário de Justiça, Eric Holder, Obama concluiu que seu governo não pode defender a lei federal que define que casamento só pode designar a união de um homem com uma mulher.
"O cenário legal mudou muito desde 15 anos atrás, quando o Congresso aprovou o Ato de Defesa do Casamento", disse Holder em um comunicado.
Ele lembrou que o debate no Congresso americano que levou à aprovação do ato "contém numerosas expressões que refletem reprovação moral a gays e lésbicas e suas relações íntimas e familiares, sendo o tipo de pensamento baseado em estereótipos o que a Cláusula de Proteção das Igualdades (da Constituição americana) visa impedir".
Até então, o Departamento de Justiça defendia a lei. A mudança de posição rendeu elogios de congressistas democratas no Congresso, mas resposta crítica do líder republicano John Boehner.
"Enquanto os americanos querem que Washington se concentre em criar empregos e cortar gastos, o presidente terá que explicar porque ele agora acha apropriado lançar uma discussão que divide o país", disse o porta-voz de Boehner, Michael Steel.
Na Casa Branca, o porta-voz Jay Carney disse que Obama "ainda avalia" sua visão pessoal sobre o casamento gay, mas que sempre se opôs pessoalmente à lei, dizendo que ela é "desnecessária e injusta".
Em uma coletiva de imprensa em dezembro do ano passado, respondendo à pergunta de um repórter, o presidente havia dito que sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo "está sempre evoluindo".
No passado, ele se opôs ao casamento e apoiou a união civil para casais homossexuais.
"Isso é algo que continuaremos a debater", acrescentou Obama na ocasião.

Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=brasil_mundo&cod=10666

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

Está previsto para a próxima quarta-feira (23) o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O processo foi submetido à Seção em razão da relevância do tema, por decisão dos ministros da Terceira Turma. A Seção é composta pelos dez ministros responsáveis pelos julgamentos de casos relativos a Direito de Família e Direito Privado, reunindo a Terceira e a Quarta Turma do Tribunal. Quando se adota esse procedimento, de “afetar” o processo ao colegiado maior, a intenção dos ministros é uniformizar de forma mais rápida o entendimento das Turmas ou, até mesmo, rever uma jurisprudência consolidada.

O homem que propôs a ação afirma ter vivido em “união estável” com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro. Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união.

O juiz inicial, da Vara de Família, entendeu procedente o pedido. O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), porém, afastou a obrigação de pagar alimentos, mas manteve a sentença quanto ao restante.

Para o TJRS, os alimentos não seriam cabíveis, em razão da pouca idade do autor e sua aptidão para o trabalho. Mas o tribunal local não negou a competência da Vara de Família para o caso, a qual efetivamente reconheceu a existência de união estável, e não de sociedade de fato, na convivência por mais de dez anos do casal homossexual.

Família efetiva
O TJRS entendeu que “a união homoafetiva é fato social que se perpetua no tempo, não se podendo admitir a exclusão do abrigamento legal, impondo prevalecer a relação de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituição de família, sob pena de afronta ao direito pessoal individual à vida, com violação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana”.

“Diante da prova contida nos autos, mantém-se o reconhecimento proferido na sentença da união estável entre as partes, já que entre os litigantes existiu por mais de dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more uxoria, pública e notória, com comunhão de vida e mútua assistência econômica, sendo a partilha dos bens mera consequência”, concluiu a decisão do TJRS.

O parceiro obrigado a dividir seus bens alega, no STJ, que a decisão da Justiça gaúcha viola artigos dos códigos civis de 1916 e 2002, além da Lei n. 9.278/1996. Esses artigos se referem, todos, de algum modo, à união estável como união entre um homem e uma mulher, ou às regras da sociedade de fato.

O pedido é para que seja declarada a incompetência da Vara de Família para o caso e para que apenas os bens adquiridos na constância da união sejam partilhados, conforme demonstrada a contribuição efetiva de cada parceiro.

Presunção de esforço 
Na Terceira Turma, outro processo em andamento pode afirmar a presunção de esforço comum na construção do patrimônio em uniões afetivas. Para a ministra Nancy Andrighi, reconhecer proteção patrimonial similar à do Direito de Família em uniões homoafetivas atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e promove dois objetivos fundamentais da República: a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de preconceito.

O voto da relatora afirma que, na falta de lei específica, o Judiciário não pode ser omisso. Por isso, a analogia deve ser aplicada no caso concreto. O entendimento foi parcialmente seguido pelo ministro Massami Uyeda. Após pedido de vista, o ministro Sidnei Beneti votou contra a presunção de esforço. O julgamento está interrompido por novo pedido de vista, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Além de seu voto, falta o do desembargador convocado Vasco Della Giustina. 

Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100836

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

A frente gay no paredão do Congresso

Vencedor do programa BBB, o deputado Jean Wyllys tenta criar uma bancada em defesa dos direitos dos homossexuais, mas esbarra na resistência dos parlamentares com aversão ao tema
ANA ARANHA
A chegada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), primeiro gay assumido a levantar a bandeira do movimento, provocou agitação no Congresso. Liderado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um grupo começa a se alinhar em uma bancada informal antigay. Ela é formada por deputados da Frente Evangélica, somados aos da Frente da Família e a outros que compartilham a contrariedade em ver a discussão sobre direitos homossexuais avançar.

Wyllys começou seu mandato na ofensiva. Ele vai propor um projeto de lei que institui o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vez de insistir apenas na regulamentação da “união civil” – termo adotado por alguns integrantes do movimento gay, para evitar a discussão no campo religioso. “Tem de ser casamento civil porque é o mesmo direito para todos”, afirma. “Quando um cônjuge morre, o parceiro da união estável só tem direito a herança se não houver nenhum herdeiro direto. Já no casamento, ele é herdeiro direto.” Sua primeira ação, como deputado, foi recolher assinaturas para a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Na semana passada, Wyllys sentiu uma pequena demonstração do incômodo gerado por sua movimentação. Menos de 24 horas depois de ter começado a percorrer a Câmara pedindo assinaturas para a Frente, sua página no Facebook foi bloqueada. Isso ocorreu porque uma série de usuários da rede fez uma ação coordenada para denunciar a página como falsa. Wyllys diz que sabia que sua presença iria provocar reação e que está preparado para o embate. Jornalista e professor universitário, ele demonstrou habilidade para o debate público quando ganhou o programa Big Brother, em 2005, contra um grupo de participantes que tinham em comum o orgulho da masculinidade. Na arena política, porém, vai enfrentar opositores mais experientes.

A principal voz na Câmara contra a discussão sobre direitos dos homossexuais é a de Bolsonaro, deputado no sexto mandato e capitão do Exército. Enquanto os representantes da Frente Evangélica e os da Família medem as palavras ao tecer críticas aos projetos que combatem a homofobia, Bolsonaro é desabrido e promete enterrar os projetos do colega (leia as entrevistas de Wyllys e Bolsonaro abaixo).

Segundo João Campos (PSDB-GO), líder da bancada evangélica, o grupo respeitará as posições de Wyllys e de sua Frente. Um dos pontos de atrito entre eles é o material contra a homofobia, a ser distribuído pelo Ministério da Educação nas escolas. “Somos contra discriminação, mas não queremos que o governo faça apologia da homossexualidade”, diz Campos.

No Senado, a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é liderada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que desarquivou o projeto de lei que torna a homofobia crime. Marta e Wyllys começam a procurar parlamentares simpáticos a seus projetos. “Vamos atrás dos que se inclinam a nos apoiar, mas não têm coragem por questões eleitorais”, diz Marta. Não foi difícil mapear o inimigo. Wyllys precisa, agora, encontrar os aliados para o dia do paredão.

Jean Wyllys: "O movimento GLBT chegou"

O deputado estreante pretende propor o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, uma evolução da união civil

ÉPOCA – Qual é a pauta da Frente GLBT?
Jean Wyllys – Primeiro, a defesa do projeto Escola Sem Homofobia. Depois, também vou protocolar o projeto de casamento civil [entre pessoas do mesmo sexo]. Vou propor e protocolar no dia do lançamento da frente. Existe um projeto tramitando de união estável, nós vamos propor outro. Não é “casamento gay”. Quando a imprensa coloca assim, provoca um equívoco quanto à noção do sacramento do casamento. Não estamos tratando disso, mas de um direito civil. O Estado é laico e o casamento é um direito civil, ele tem que ser estendido ao conjunto da população, independente da orientação sexual e identidade de gênero. Se os homossexuais têm todos os deveres civis, então têm que ter todos os direitos. É assim que funciona uma república democrática de verdade. 

ÉPOCA – E o projeto que criminaliza a homofobia?
Jean Wyllys – O projeto que criminaliza a homofobia foi desarquivado agora pela senadora Marta Suplicy, que faz parte da Frente no Senado. Esse projeto altera a lei do racismo e inclui discriminações por identidade de gênero e orientação sexual. Essa lei não vai proibir ninguém de continuar odiando homossexual, para aqueles que odeiam. Quem quiser que continue alimentando seus ódios, privadamente. É um direito. Agora, publicamente ela não pode impedir um homossexual de acessar um direito e nem de expressar publicamente a sua sexualidade. E quase sempre o homossexual é impedido de acessar um direito e expressar sua homossexualidade de maneira violenta.

ÉPOCA – Como é a reação a suas ideias?
Wyllys – Meu Facebook foi tirado do ar em uma ação orquestrada. É natural que minha presença na Câmara provoque uma reação. O movimento GLBT chegou ao Congresso. Por enquanto, não tive muito contato com os deputados da bancada evangélica e cristã. Vou ter esse contato porque estou reestruturando a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Ela existiu com o nome Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, mas como a maioria das frentes aqui, não tinha uma agenda de atividades e ação concreta. A primeira decisão que tive, depois de uma conversa com a Associação GLBT, é que a frente vai funcionar de verdade. Acho que há condições de criar um ambiente propício. Mesmo no contato com a bancada evangélica, embora muitos deputados tenham se colocado publicamente. Eu acredito no meu papel pedagógico, de sentar e explicar as questões que merecem ser explicadas para que os preconceitos sejam derrubados. Eu não sei se vai haver terreno fértil do outro lado. Mas para mim o exercício da política é esse.

ÉPOCA – Como vê a reação contra o programa que combate a homofobia na escola?
Wyllys – É uma ignorância que persiste por má-fé. O material não ameaça os valores cristãos. Pelo contrário, ele assegura algo que é valoroso para os verdadeiros cristãos: o valor da vida e o respeito ao outro. Quem fala o contrário fala por má-fé, porque não quer ver seus espaços de poder ameaçados.

ÉPOCA – O deputado Bolsonaro diz que o material incentiva a homossexualidade.
Wyllys – Bolsonaro é a caricatura de um deputado nostálgico de tempos sombrios de ditadura e repressão às liberdades. Às vezes penso que nem ele acredita no que diz. É mais para produzir um efeito midiático e despertar o que há de pior nas pessoas para ter ganho eleitoral. Ele faz uso da ignorância popular e dos preconceitos que são reproduzidos e dos quais as pessoas não se livram exatamente porque não há um projeto sério que radicalize na defesa dos direitos humanos no país.

ÉPOCA – Como avaliou o material do kit Escola Sem Homofobia?
Wyllys – O material cumpre a função a que se propõe. Ao contrário do que alguns deputados de orientação evangélica têm falado, cumpre muito bem o que se propõe sem ferir brios, sem ferir a moral. É um material muito bem elaborado que contribui para construir uma cultura livre de direitos humanos e diversidade na orientação sexual nas escolas, que é hoje o espaço privilegiado de reprodução da homofobia.

ÉPOCA – Como o material vai mudar essa realidade?
Wyllys – Ele é destinado aos formadores de opinião dos alunos, aos monitores e professores. Hoje o bullying e a homofobia são praticados largamente pelos alunos, mas também pelos professores que não reconhecem outras sexualidades que a heterossexualidade. Quando reconhecem, é sempre numa perspectiva de discriminação, de algo menor. Por exemplo, os professores de ensino médio tem uma dificuldade enorme de lidar com as transexuais e travestis. Não deixam que usem o nome social e, quando usam, transformam em objeto de injúria – o que faz essas alunas abandonar a escola. Os professores não sabem lidar com os alunos afeminados, que fogem dos papéis de gênero definidos pela sociedade. 
Eu fui um menino que fugia das normas. Não curtia futebol, das brincadeiras de briga. Eu gostava de desenhar e de ler e por isso eu sofria muito e não era protegido pelos meus professores. Muito pelo contrário, eu era constrangido a me enquadrar naquele modelo ali.

ÉPOCA – Alguma vez o senhor sofreu violência por parte dos professores?
Wyllys – Violência física não, mas simbólica constantemente. Os professores sempre me constrangeram. Eles diziam ‘tome jeito de menino’. Só não sofria mais porque era um excelente aluno. O material do projeto Escola sem Homofobia incide no imaginário desses professores, sensibiliza-os para outras realidades. Principalmente os vídeos que dramatizam as histórias de vida. Em um país como o nosso, em que a telenovela tem papel preponderante na formação das mentalidades, a dramatização das histórias das vítimas da homofobia é fundamental para sensibilizar o professor para essa outra existência violentada permanentemente. 
Além disso, tem um material escrito que explica o que é identidade de gênero de maneira didática. Para que as pessoas compreendam, por exemplo, que existem pessoas como as transexuais e que a maneira delas se perceberem não está de acordo com o que a natureza lhes deu. A saúde psíquica dessas pessoas depende da aceitação do outro. O professor tem que entender que existem diferentes orientações sexuais e que o papel de gênero do menino pode ser dilatado. Quem foi que recebeu um fax dos céus dizendo que menino se comporta dessa e não daquela maneira? Que tem que gostar dessa ou daquela cor? A escola tem que ser um campo aberto para a pluralidade de comportamentos e existências. 

Jair Bolsonaro: "Vamos fazer de tudo para enterrar"
Capitão do Exército, o deputado não reconhece a legitimidade da discussão sobre direitos dos homossexuais
 
ÉPOCA – Como vê a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT? 
Jair Bolsonaro – O primeiro passo para desgraçar um país é mexer na célula da família. Eles vão atacar agora o ensino fundamental, com o “kit gay”, que estimula o “homossexualismo” e a promiscuidade. Tem muito mais violência no país contra o professor do que contra homossexuais. Quando eles falam em agressões, é em horário avançado, quando as pessoas que têm vergonha na cara estão dormindo. A regra deles é a porrada e querem acusar nós, os normais, os héteros.

ÉPOCA – O senhor não teme estimular a violência com essa retórica? 
Bolsonaro – Negativo. Só quero que a opção sexual se revele na intimidade do quarto, não obrigar um padre a casar um gay. O bigodudo vai dar um beijo na boca do careca, na frente dos convidados, e isso é legal?

ÉPOCA – Como vai ser o diálogo com o deputado Jean Wyllys? 
Bolsonaro – Vou ter atrito com ele no campo das ideias e dos projetos, que vamos fazer de tudo para enterrar nas comissões. Se depender de mim, e de muitos outros, não vai para a frente. Em nome da família e dos bons costumes. Eles vão querer o quê? Vamos colocar um espanador na orelha? Vão vender os serviços de “homossexualismo” deles, é isso? 

ÉPOCA – Se a homofobia virar crime, o senhor vai parar de criticar os gays? 
Bolsonaro – Tenho imunidade para falar. Não vou medir palavras. Eu defendo a pena de morte, que é mais grave que criticar homossexual. O pessoal me chama de retrógrado, dinossauro, mas a verdade é que o Brasil está piorando desde o fim do regime militar.

ÉPOCA – O kit contra homofobia nas escolas não é importante para reduzir a violência contra os alunos gays?
Bolsonaro – Não tem nada a ver. Ele está é estimulando o homossexualismo e a promiscuidade. Dependendo do público que você permite a informação, vai deturpar. Nesse kit, consta três filmetes, um deles é o “Encontrando Bianca”. A história é esquisita. É um menino, que pinta as unhas, que quer ser chamado de Bianca, que quer frequentar o banheiro feminino. E no final ele passa a ser uma referência na escola. Eles alegam que é da 5ª série em diante, mas não tem como você botar uma linha porque os prédios são de 1ª à 9ª série, como vai dizer que aqui só pode ver quem está na 5ª série para cima?

ÉPOCA – Qual é o problema do filme?
Bolsonaro – É um estímulo ao homossexualismo. É uma porta aberta para a pedofilia. Você vai aguçar a curiosidade dessa molecada numa idade muito precoce. Acho que a garotada vai para escola para aprender matemática, língua portuguesa, história e, se possível, um pouquinho de educação moral e cívica, que hoje não existe mais.

ÉPOCA – Em discurso, o senhor disse que “se um garoto tem um desvio de conduta (de orientação sexual), ele tem que ser direcionado para o caminho certo. Nem que seja pelas palmadas”. O senhor não teme estimular casos de violência dentro de casa, que podem levar a agressões físicas graves e até a morte?
Bolsonaro – Essa política de defender o coitadinho já está aí desde que o Figueiredo saiu e olha como está a situação da educação no país hoje em dia. O professor tem preocupação de dar nota baixa porque ele pode apanhar do aluno. No meu tempo, os meus colegas tinham medo de comentar nota baixa com os pais. Eu não quero abrir mão de dar umas palmadas na minha filha se preciso for. Tem um projeto de lei criminalizando isso aí. O espancamento, que é uma lesão física, está previsto em lei que você não pode, é crime. Mas, quando um filho nosso começa a ter desvios, ter comportamento violento, você pega uma cinta, dá três lambadas e ele se endireita. E se você pode direcionar o comportamento agressivo, porque não o comportamento delicado demais? Eu tenho pavor, Deus me livre um filho meu começar a entrar para esse lado de ser delicado demais.

ÉPOCA – O senhor acha que falar mal de gays publicamente é um direito?
Bolsonaro – Qual o problema? Eu vou continuar criticando porque eles querem ser uma classe de primeira categoria. É o plano do Projeto de Lei 122 [que criminaliza a homofobia] que está no Senado. Se aprovar aquele projeto e um dia eu tiver que aprovar alguém comissionado, eu já nem pego o funcionário se perceber que joga no outro time. Isso porque, na hora de ser mandado embora, você nunca sabe o que ele vai alegar. Olha que absurdo, numa escola, dois moleques de 16 anos começam a trocar beijos e, se o diretor advertir, começa com três anos de detenção. Quer dizer, começa com “kit gay” na escola, uma proibição como do PL 122, mais a lei da palmada, esse país vai virar terra de ninguém.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI212480-15223,00-A+FRENTE+GAY+NO+PAREDAO+DO+CONGRESSO.html

Ausência

Estive fora do ar por uns dias, fazendo minha pesquisa para o doutorado.
Hoje volto à ativa!!!

Facebook já prevê uniões gay

21/02/2011
por Dn.pt

Após diálogo com algumas organizações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais), a empresa decidiu criar duas novas opções nos estados de relacionamento: união civil e união doméstica.

A aplicação arranca já esta semana, mas apenas nos Estados Unidos, Canadá, França e Reino Unido. Nesses países, os utilizadores do Facebook poderão agora escolher a opção "união civil" nos casos em que estão casados e optar por "união doméstica" no caso de uniões de facto.

Até agora, na construção do seu perfil pessoal, os utilizadores tinham apenas à escola as opções como solteiro, em relacionamento sério, em relação aberta, casado, divorciado ou viúvo.

Curiosamente, esta novidade do Facebook já gerou algumas críticas de organizações gays e lésbicas, que a consideram preconceituosa.

Fonte: http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=30831

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Casais homossexuais poderão declarar imposto de renda de 2011 juntos

Pela primeira vez, casais homossexuais poderão fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto. As novas regras para a declaração ao Fisco em 2011 (ano-base 2010) foram divulgadas nesta segunda-feira pela Receita Federal. Segundo o diretor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, não haverá diferenças entre a declaração de casais heterossexuais e homossexuais. “
Para declararem em conjunto, os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais. É preciso comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos”, disse. Segundo ele, documentos que comprovem a união poderão ser solicitados em caso de uma eventual verificação das informações por parte da Receita.
Além do desconto no imposto de renda por manter um dependente, o beneficiado poderá solicitar isenções fiscais caso tenha custeado estudos ou despesas médicas ao parceiro(a). A dependência fiscal de casais homossexuais foi reconhecida pelo Ministério da Fazenda este ano com base em uma sentença da Procuradoria Geral.
Apesar de no Brasil ainda não foi aprovado o casamento ou a união civil dos homossexuais, o Estado já reconheceu diferentes direitos para os casais do mesmo sexo. Na semana passada, um decreto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) garantiu de forma definitiva o direito dos casais homossexuais a receber pensão pela morte do companheiro ou companheira.
O INSS pagava desde 2000 pensões às pessoas que comprovassem ter tido união estável com um parceiro(a) homossexual falecido, mas só para cumprir uma sentença judicial, e não por determinação do Executivo, como ficou garantido agora.
Fonte: http://www.noghetto.caixadepandora.com.br/2011/01/31/casais-homossexuais-poderao-declarar-imposto-de-renda-2011-juntos/

Movimento LGTB protesta contra à homofobia e a favor da união gay

Lídia Lemos
(31/01/2011 16:44)


Centenas de pessoas que trafegam pela Rua do Comércio na tarde desta segunda-feira (31) pararam para observar e expôr sua opinião sobre o protesto realizado pelo Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), na capital alagoana. O grupo de homossexuais protestam contra a homofobia e a favor da união civil gay no estado.

Os curiosos que passavam pelo calçadão olhavam atentamente, aplaudiam e apoiavam a causa, a exemplo da dona de casa Givalda Silva dos Santos que é contra o preconceito contra os homossexuais. "Qualquer tipo de preconceito é errado e matar por preconceito não existe. Se a atitude deles é errada não cabe a nós julgamos, e sim, a Deus", ponderou.
Lídia Lemos
Lídia Lemos
Populares observam e opinião sobre protesto do Movimento LGBT

O protesto divulga fotografias de homossexuais brutalmente assassinados, cujos casos ainda não foram solucionados pela Polícia Civil Alagoana. Segundo Dino Alves, do Pró-Vida LGBT, o preconceito ainda é o maior problema dos homossexuais. "Precisamos levar a sério os crimes contra homossexuais. Em Alagoas parece brincadeira matar gay, já que ninguém é severamente punido. Os familiares das vítimas esquecem e os culpados não são punidos", lamentou Dino Alves, pedindo celeridade nas investigações dos crimes.
Lídia Lemos
Lídia Lemos

"Queremos que as autoridades reconheçam a criminalização da homofobia. Percebemos quando o crime é praticado com gays pelo requinte de crueldade. Não é apenas matar, mas sim humilhar”, colocou Alves, lembrando do caso do gay Jaldilson Junior, assassinado no último sábado no Vergel do Lago. “Jaldilson não foi apenas assassinado. Ele foi amarrarado com fio de ferro elétrico, asfixiado, introduziram objetos no ânus dele e depois deflagraram quatro facadas. Não precisava isso”, afirmou inconformado. “Isso é cruel. Vemos no requinte de crueldade que há ódio”, emendou Dino.

Ainda de acordo com o representante da categoria, apenas este ano, quatro homossexuais foram brutalmente assassinados em Alagoas, todos com requintes de crueldade. “Precisávamos fechar esse mês triste de janeiro com um protesto. Mas não vamos parar por aqui, queremos que a sociedade entenda que só queremos viver e ser felizes”, disse o homossexual que sonha em consolidar a união estável com o companheiro Bruno Constantino. “Estamos juntos há onze meses, nossas famílias já nos aceitaram, agora será a Justiça”, celebrou.

Lídia Lemos
Lídia Lemos
Bruno e Dino são gays e estão juntos há onze meses
Sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, o diretor do Pró-Vida LGBT, afirmou que Alagoas já deu um grande passo. “A desembargadora (Elisabeth Carvalho – presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), já aprovou a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas as pessoas ainda não contra. Precisamos mudar a mentalidade das pessoas. Não queremos entrar de branco, vestidos de noiva e noivo na igreja, queremos apenas ter direitos legais”, afirmou sobre a banalização do casamento entre gays.

PLC 122 
Outro objetivo da manifestação é pressionar a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da deputada Marta Suplicy.

O projeto que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa, foi desarquivado por Suplicy e deve voltar à Câmara para votação, e possível aprovação.

Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=maceio&cod=10953