Projetos impedem violência contra mulher com sanções econômicas

A Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento a pessoas jurídicas de direito privado e a pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres no mundo do trabalho. Outro projeto que tramita na Casa proíbe o acesso ao serviço público àqueles que praticarem crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além de menor remuneração e maior jornada de trabalho, também é discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral.  

No projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento também impede contratos administrativos e participação em licitações, inclusive pregões e aquelas realizadas dentro de parcerias público-privadas (PPPs) nos âmbitos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O projeto, assinado pelas deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE), considera prática discriminatória à mulher a situação em que ela é submetida a igual trabalho ao do empregado homem, recebendo remuneração menor ou tendo jornada de trabalho maior. Também é discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral.

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