Fundo para família vítima de violência

Projeto de lei aprovado em 1ª votação prevê auxílio de R$ 1.058 por um ano a parentes de assassinadosFilipe Sansone

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação,  o projeto de lei do vereador Masataka Ota (PSB)  que cria o Fumdav (Fundo Municipal de Assistência às Vítimas da Violência). A proposta prevê que famílias cujos parentes tenham sido vítimas de assassinato ou latrocínio (roubo seguido de morte) recebam um auxílio mensal de R$ 1.058 por um ano, além de assistência psicológica e treinamento para reinserção no mercado de trabalho. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

A expectativa do vereador é que em até 15 dias o projeto passe pelo plenário e a sanção  ocorra até o fim do ano. “Muitas vezes após o crime, os parentes da vítima ficam em uma situação muito delicada, com o sofrimento da perda, sem a renda do familiar do morto e sem condições psicológicas para retornar ao trabalho”, explica Ota. “Esse fundo é um auxílio temporário para resgatar aquela família que também está morrendo”, diz.

IDEIA/ De acordo com o vereador, que teve o filho, Ives, de 8 anos, assassinado por sequestradores em 1997, a ideia  do projeto veio após ele conhecer os pais do estudante universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto em um assalto na porta do prédio onde  morava no bairro do Belém, Zona Leste da capital, em abril.

“Um mês após a morte do Victor o pai dele foi mandado embora porque não tinha condições psicológicas para trabalhar e já não rendia tanto quanto o esperado. Após o crime, nenhuma ONG, nem defensores dos direitos humanos, nem o governo ofereceram ajuda para que a família superasse o trauma.”

Ota acredita que as famílias beneficiadas devam ser as de casos recentes de violência, mas espera que o Executivo, junto com o conselho gestor do fundo, defina os critérios de seleção.

Fonte de renda é o Nota Fiscal Paulistana, além de doações

O projeto aprovado pela Câmara Municipal prevê que o Fumdav (Fundo Municipal de Assistência às Vítimas da Violência) tenha como fonte de renda 5% do total arrecadado por meio da Nota Fiscal Paulistana, além de dotações orçamentárias (autorizações para execução do projeto), créditos adicionais, doações, emendas parlamentares e outras receitas.  Com isso, o vereador Masataka Ota espera que não haja muitos empecilhos para a sanção da lei, caso seja aprovada em segunda votação.

O gerenciamento do Fumdav ficaria a cargo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a definição dos beneficiários seria feita por um conselho composto por representantes das secretarias de Finanças, Planejamento, Comissão de Direitos Humanos, OAB e Ministério Público.

Opinião de José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública

Suporte assistencial é importante

É bastante importante que famílias vítimas de violência tenham uma estrutura oferecida pelo Estado para que elas consigam tratar o forte impacto emocional causado pela perda de um ente querido. O Estado tem a obrigação de criar uma estrutura de suporte assistencial para esse tipo de caso. Do ponto de vista psicológico, o impacto é maior com a perda de um filho, seguido pela perda de um parente próximo e só então vem o estresse com o caso da perda patrimonial. A única questão em relação ao projeto de lei que precisa ser estudada com calma é o auxílio financeiro, pois o Legislativo não pode criar leis que tenham implicação onerosa no orçamento do Executivo.

Fonte: DIÁRIO DE S.PAULO
http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/58430/Fundo+para+familia+vitima+de+violencia