Caruaru e Petrolina ganharão varas especializadas para julgar casos de violência contra mulher

Rebeca Silva - Diario de Pernambuco

Publicação: 10/03/2015 18:54 Atualização: 10/03/2015 23:49

Crédito: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, será a primeira cidade do interior do estado a ter uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, existente em apenas seis cidades da Região Metropolitana do Recife. A nova unidade deverá começar a funcionar no início de abril com 16 servidores, que serão nomeados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O munícipio tem cerca de 2 mil processos de crimes contra o gênero em tramitação. 

A próxima cidade a receber uma vara será Petrolina, no Sertão pernambucano, cuja comarca tem 1,4 mil processos de violência doméstica. Com a implantação das unidades, os casos deixarão de ser julgados nas varas criminais e passarão para as especializadas. A criação delas foi possível após a assinatura, nesta terça-feira (10), na sede do TJPE, da lei que altera o Código de Organização Judiciário de Pernambuco. O documento foi sancionado pelo governador Paulo Câmara. O evento contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. 

Governador Paulo Câmara sancionou lei que altera o Código de Organização Judiciário de Pernambuco

De acordo com o presidente do TJPE, Frederico Neves, as unidades farão a prestação de serviço ao cidadão ser mais efetiva. “É chegada hora de procurar a eficiência do serviço público. Temos duas varas em Recife, uma em Olinda, em Igarassu, em Camaragibe, em Jaboatão e no Cabo de Santo Agostinho. Nossa preocupação é com a segurança da mulher. É incogitável que a mulher sofra violência fisica e doméstica no próprio lar”, afirmou Neves. Ao todo, são 63 mil processos que envolvem violência contra mulher no estado.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, cerca de 2 mil audiências e 16 júris estão previstos para serem realizados até a próxima sexta-feira (13), lembrou Neves. As atividades da Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa começaram na última segunda-feira (09) e se somam ao trabalho da Vara de Violência Doméstica Intinerante, na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro. O equipamento tem nove juízes e uma equipe de delegados, defensores, assistentes sociais, psicólogos e oficiais de justiça. 

Em discurso nesta terça, no TJPE, a ministra Cármen Lúcia destacou que a violência contra mulher é silenciosa e invisível e, por isso, merece atenção do poder público e da sociedade. “Também temos que fazer a sociedade tomar consciência da violência contra a mulher. Ela tem que saber que tem direitos e quem agride tem que saber que não deve praticar esses atos”, afirmou Cármen Lúcia. Já a secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou que o enfrentamento às agressões contra o público feminino devem estar aliadas aos programas sociais e de assistência. “A luta das mulheres não tem cor, não tem partido. Tem apenas uma bandeira: a mulher que nasce é em nome dos direitos por igualdade e sem violência”, acrescentou Menicucci.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/03/10/interna_vidaurbana,565416/caruaru-ganhara-vara-especializada-para-julgar-casos-de-violencia-contra-mulher.shtml

Lei do feminicídio deixa de lado o racismo

Jornal do Brasil

Mônica Francisco

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Não posso iniciar minha coluna sem demonstrar meu repúdio total à charge em que uma mulher, presidente de um país de maioria feminina, é representada de joelhos, imobilizada e prestes a ser assassinada por um homem branco, terrorista e fundamentalista religioso.

Não posso deixar em branco a repulsa por ver a morte de um adolescente, por conta da opção sexual dos pais. Algo está muito errado nessa sociedade. Temo que estejamos ficando cada vez mais doentes socialmente. Mas vamos à nossa conversa!

Ainda na esteira das comemorações do Dia Internacional da Mulher, não podemos deixar passar mais uma conquista, que vem aliar-se à luta contra todas as opressões e violências cometidas contra as mulheres em nosso país.A Lei do Feminicídio, sancionada no último dia 9 pela presidente Dilma, institui uma página nova na luta histórica pelo fim da categorização da mulher como cidadã de segunda classe. Mas há algo que ainda precisamos pontuar em relação à ela, a lei. É que ao conjunto de situações previstas como sendo tipificadoras do crime, somente estão relacionadas a violência doméstica e as questões de gênero.

Alguns leitores podem dizer que quando temos a fatia maior, não nos contentamos a não ser que tenhamos o bolo inteiro. Mas não tipificar uma questão central como o racismo, é continuar à  invisibilizar a luta das mulheres negras, que além de sofrerem historicamente as violências tipificadas na lei em questão, são penalizadas também por sua cor de pele, isso é fulcral.

A brutalidade dispensada às mulheres negras, ultrapassa o limite do doméstico e perpassa as relações institucionais. Não é à toa que trago essa reflexão. O Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em uma pesquisa realizada e que compreendeu um período de dez anos(2001 a 2011), e dados mais recentes de 2013, demonstram que as principais vítimas(61%) do chamado Feminicídio, são negras e jovens, tem entre 20 e 29 anos e são as mais assassinadas no Nordeste do país, chegando à(87%) dos casos do total nacional.

Ora, isso, utilizando somente uma fonte importantíssima de dados. Se  compilássemos todos os dados de todas as grandes e importantes fontes de dados, seria mais do que suficiente. Não se trata de especificações por simples ideologia ou em benefício próprio, já que faço parte do contingente de mulheres negras do Brasil.

É constatar que é preciso dar nomes aos bois, a todos eles. Grande avanço, que junto á Lei Maria da Penha, nos contempla enquanto pertencentes ao feminino, mas não podemos e eu não posso deixar de fazer alusão a essa terrível realidade enfrentada por nós mulheres negras e que está diretamente ligada à longevidade das sequelas da escravização de seres humanos de pele negra.

Sigamos todas confiantes!

"A nossa luta é todo dia. Favela é cidade. Não aos Autos de Resistência, à GENTRIFICAÇÃO e ao RACISMO, ao RACISMO INSTITUCIONAL, ao VOTO OBRIGATÓRIO e à REMOÇÃO!"

*Membro da Rede de Instituições do Borel, Coordenadora do Grupo Arteiras e Consultora na ONG ASPLANDE.(Twitter/@ MncaSFrancisco)

Tags: coluna, comunidade, francisco, monica, pauta

Bancada do PCdoB defende pauta feminina no Congresso

A bancada do PCdoB na Câmara luta pela aprovação de nove projetos de lei que amplia os direitos e conquistas das mulheres brasileiras. As propostas foram elaboradas pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que investigou a violência contra a mulher no Brasil. O trabalho de um ano e meio de atividades, concluído em junho de 2013, resultou em diversas propostas de projetos de lei, que estão prontas para votação no plenário da Casa. 

Leia matéria completa em: http://www.vermelho.org.br/noticia/249516-1

Projetos impedem violência contra mulher com sanções econômicas

A Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento a pessoas jurídicas de direito privado e a pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres no mundo do trabalho. Outro projeto que tramita na Casa proíbe o acesso ao serviço público àqueles que praticarem crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além de menor remuneração e maior jornada de trabalho, também é discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral.  

No projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento também impede contratos administrativos e participação em licitações, inclusive pregões e aquelas realizadas dentro de parcerias público-privadas (PPPs) nos âmbitos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O projeto, assinado pelas deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE), considera prática discriminatória à mulher a situação em que ela é submetida a igual trabalho ao do empregado homem, recebendo remuneração menor ou tendo jornada de trabalho maior. Também é discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral.

Leia matéria completa em: http://www.vermelho.org.br/noticia/249209-1

Sumi!

Sumi!
Fiquei doente e não pude postar nada durante um tempão.
Agora estou de volta e conto com a pariticipação de vocês!
Abraços!