Não pagou a pensão alimentícia? Vai para a cadeia!

Câmara mantém prisão fechada para devedor de pensão alimentícia

Na Semana da Mulher, a bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória em Plenário. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos da proposta do novo Código de Processo Civil, que previa prisão em regime semiaberto como regra geral.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/

Deputadas cobram aprovação de auxílio para vítimas de violência doméstica

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL 6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa.

O projeto, apresentado no ano passado pela comissão de deputadas e senadoras que investigou a violência doméstica (CPMI da Violência Contra a Mulher), garante um benefício temporário pago pela Previdência Social a essas mulheres. Ele é parecido com o auxílio por acidente de trabalho.

Toda e qualquer trabalhadora segurada do INSS, inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O nome do benefício é Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ele vai ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/463333-DEPUTADAS-COBRAM-APROVACAO-DE-AUXILIO-PARA-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-DOMESTICA.html

Você sabe o real significado da comemoração do Dia Internacional da Mulher?

Parabéns, mulheres!

No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque, nos Estados Unidos, fizeram uma greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como redução da carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno no ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com muita violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas.

Em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher, em homenagem às mulheres que morreram durante o incêndio de 1857. Porém, somente em 1975, por meio de um decreto, a data foi oficializada pela ONU -- Organização das Nações Unidas.

Quando se instituiu a data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões com o objetivo de discutir o papel da mulher na sociedade, num esforço para tentar diminuir com o preconceito e a desvalorização das mulheres. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, recebem salários menores do que os pagos aos homens, são vítimas da violência masculina, têm jornada excessiva de trabalho e mais dificuldade de ascender na carreira profissional.

Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Leia mais em: http://www.suapesquisa.com/dia_internacional_da_mulher.htm

Ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Carnaval

Em Salvador, o Centro de Referência Loreta Valadares vai abrigar um serviço de plantão para acolhimento de mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.

Durante o Carnaval, diversas ações de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e atendimento às mulheres serão realizadas pelo país. 

Confira em: http://www.tribunahoje.com/noticia/95614/brasil/2014/03/01/aces-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-no-carnaval.html

Grupo confunde mulher com homem e espanca três lésbicas no DF

Jovem pensou que homossexual era homem "dando em cima".
Seis pessoas foram indiciadas por lesão corporal, rixa, injúria e ameaça.

Três lésbicas foram espancadas na área externa de um bar de Brasília na madrugada desta sexta-feira (28) depois que um rapaz confundiu uma das duas com um homem e achou que ela teria "dado em cima" da moça que o acompanhava. O caso é investigado pela Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, que indiciou seis pessoas por lesão corporal, rixa, injúria e ameaça.

Leia matéria completa em: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/02/grupo-confunde-mulher-com-homem-e-espanca-tres-lesbicas-no-df.html